| Recebimento: 20/09/2022 09:29:44 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 880 dias, 8 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2022 12:40:18 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2022 12:43:01 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 30 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 2494 DE 06/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2022 12:39:58 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/07/2022 12:40:18 |
Ação: Decreto Promulgado
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 02 DE JUNHO 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 13:40:08 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/07/2022 12:39:57 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 40 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 238/2022 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 02/06/2022 13:35:33 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2022 13:40:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO (R.U.E) NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 13:30:39 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2022 13:35:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2022
APROVADO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 08:44:56 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2022 13:30:39 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 4 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 08:44:23 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 02/06/2022 08:44:56 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 08:31:31 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2022 08:44:23 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: PARA DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 08:16:04 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/06/2022 08:16:45 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 156/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 841/2022 - CI CCP Nº 156/2022
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| Recebimento: 27/05/2022 08:55:27 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/06/2022 10:52:22 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 10:53:52 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/05/2022 11:04:32 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 8042/2022 - DECLARAÇÃO DE BISCA
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| Recebimento: 25/05/2022 11:40:24 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2022 10:31:25 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2022 10:39:54 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2022 11:40:24 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DO DIA 26/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 13:04:14 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereador Lilo Pinheiro |
| Envio: 24/05/2022 13:06:00 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 07:58:43 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2022 10:29:48 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVO AS PRESENTES PROPOSITURAS EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 002/2012; BEM COMO POR MOTIVO DE NÃO OBSERVÂNCIA DOS PADRÕES DE SIGILO DE DADOS PESSOAIS.NO SISTEMA NO PAPER.
FAVOR PROVIDENCIAR SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS (NO PRAZO DE 3 DIAS E REENCAMINHAR O PROJETO A ESTA SECRETARIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2022 13:55:52 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 23/05/2022 13:55:52 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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