| Recebimento: 04/01/2023 09:13:20 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 687 dias, 19 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2022 09:24:38 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2022 09:22:12 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: DL Nº 233, DE 26/12/2022 PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 530, DE 26/12/2022
ENCAMINHADO A DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 13:35:32 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/12/2022 09:24:38 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: DL N° 233, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - PROMULGADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 404/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 26/12/2022 13:34:13 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2022 13:35:32 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 401/2022 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 26/12/2022 12:50:50 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2022 12:52:23 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/12/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 12:06:43 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 26/12/2022 12:50:50 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOSIÇÃO DE PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 08:29:05 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2022 12:06:42 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 16:14:20 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2022 16:16:06 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 21/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 8321/2022, de autoria do Vereador Juca do Guaraná Filho, com o devido parecer pela Aprovação com Emenda de Redação.
Encaminhado por meio da CI Nº 398/2022/CCP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 10:17:45 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2022 14:47:00 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue o Projeto para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 11:25:13 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/12/2022 12:03:03 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 8321/2022 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 13/12/2022 11:20:01 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2022 11:25:13 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/12/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 10:31:44 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2022 09:35:05 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSIÇÃO NO EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 07:42:03 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/06/2022 11:50:38 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 16 dias, 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVO A PRESENTE PROPOSITURA EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO N°002, DE 15/03/2021.
CUMPRE RESSALTAR QUE AS CERTIDÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO, SÃO DE NATUREZA CRIMINAL (ESTADUAL E FEDERAL - 1° E 2º GRAU).
E A ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU QUE CONSTA NO PROCESSO ENCONTRA-SE VENCIDA.
FAVOR PROVIDENCIAR CONFERÊNCIA DAS CERTIDÕES E O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PARA POSTERIOR REENVIO DO PROCESSO A ESTA SECRETARIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 10:11:59 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereador Juca do Guaraná Filho |
| Envio: 03/06/2022 10:52:39 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, documentação faltante inclusa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2022 08:09:07 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/05/2022 09:25:17 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVO A PRESENTE PROPOSITURA EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15/03/2012.
O PROJETO ESTÁ SEM A CERTIDÕES CRIMINAIS ESTADUAL DE 1° E 2°; BEM COMO, CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL DE 1º .
FAVOR PROVIDENCIAR SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS E REENCAMINHAR O PROJETO A ESTA SECRETARIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 11:10:02 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 27/05/2022 11:10:02 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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