PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 192/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 29/06/2022 09:46:48

N° Processo 10350/2022

N° Protocolo 10101/2022

ID 330580

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL GERAR – ABCG.

Autoria

Dídimo Vovô (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6923/2023

Documentos do processo

AVISO LGPD

Histórico da Tramitação _{300 Dia(s), 22 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2023 08:01:08	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 08:00:36	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2023 08:01:08	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.923/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 07:59:33	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2023 08:00:36	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 603 DE 14 DE ABRIL DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 07:56:16	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2023 07:59:33	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.923 DE 13 DE ABRIL DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 07:49:03	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2023 07:56:16	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 16:22:11	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/04/2023 10:58:34	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 32.885/2023-1 / NO PAPER 10350-2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.923 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.923 de 13 de fevereiro de 2023, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Filantrópica Associação Beneficente e Cultural Gerar - ABCG”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 155/2023 - Lei

Recebimento: 05/04/2023 07:07:31	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/04/2023 07:23:17	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 21/2023 - OF. Nº 103/2023

Recebimento: 05/04/2023 07:02:39	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/04/2023 07:07:30	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 79/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 07/12/2022 09:09:33	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 07:02:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 118 dias, 21 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 103/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 2ª VOTAÇÃO

Recebimento: 30/11/2022 07:41:17	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2022 09:09:32	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 353/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO - 1ª VOTAÇÃO

Recebimento: 30/11/2022 07:40:02	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2022 07:41:17	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 351/2022 - PARECER

Recebimento: 30/11/2022 07:38:06	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2022 07:40:02	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2022 07:37:48	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 30/11/2022 07:38:06	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2022 07:37:19	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2022 07:37:48	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2022 08:32:47	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/11/2022 08:34:00	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1434/2022 - CI CCP Nº 366/2022

Recebimento: 10/11/2022 12:39:09	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/11/2022 08:32:47	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 23.11.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 576/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 489/2022 - CCJR Despacho e Certidão 491/2022 - CCJR

Recebimento: 09/09/2022 09:15:37	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/11/2022 10:13:02	Ação: Despachado
Tempo gasto: 62 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO Á COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. PROCESSO SANEADO POR MEIO DA CI GAB. 058/2022 EM 10.11.2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1405/2022 - CI GAB 058/2022

Recebimento: 08/09/2022 10:53:35	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/09/2022 09:15:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 08/09/2022, com Manifestação do Relator pelo Saneamento do Processo. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 498/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 390/2022 - CCJR Despacho e Certidão 390/2022 - CCJR Anexo Simples 1228/2022 - FOTO REUNIÃO CCJR

Recebimento: 18/08/2022 12:54:52	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/09/2022 10:53:35	Ação: Despachado
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2022 13:26:58	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/08/2022 13:28:53	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2022 16:27:49	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2022 16:29:38	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2022 15:50:41	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/08/2022 15:56:46	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2022 15:48:44	Fase: Complementar Documentação	Setor:Gabinete Vereador Dídimo Vovô
Envio: 12/08/2022 15:13:15	Ação: Documentação Complementada
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: EM ATENÇÃO AO DESPACHO CONTIDO NO PROCESSO, SEGUE EM ANEXO A JUNTADA DA DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA REALIZADA NO PERÍODO ANTERIOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1125/2022 - RELATORIO

Recebimento: 29/06/2022 12:19:52	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/07/2022 17:42:41	Ação: Documentação Inconsistente
Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: EM ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, VERIFICA-SE QUE O PROJETO NÃO ATENDE OS REQUISITOS NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO IV, DA LEI Nº 3.158 DE 09 JULHO DE 1993. "IV – Apresentar a demonstração da receita e da despesa realizada no período anterior e os serviços que foram prestados à coletividade. (Nova Redação dada pela Lei nº 5.037 de 13/12/07, publicada na Gazeta Municipal nº 894 de 18/04/2008)." DE ACORDO COM O EXPOSTO DEVOLVO O PROCESSO PARA SANEAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2022 09:46:48	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 29/06/2022 09:46:49	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{300 Dia(s), 22 horas, 14 minuto(s).}

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 26/04/2023

26/04

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Publicação

26/04

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 26/04/2023

26/04

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 20 horas, 57 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 26/04/2023

05/04

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 12 dias, 3 horas, 35 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/04/2023 Anexo Simples

05/04

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 15 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Ofício do Expediente

05/04

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Redação Final

abr

2023

07/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 118 dias, 21 horas, 53 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Boletim de Votação

dez

30/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 1 hora, 28 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 07/12/2022 Boletim de Votação

30/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Boletim de Votação

30/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 30/11/2022

30/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 30/11/2022

30/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 3 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/11/2022

25/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 25/11/2022 Anexo Simples

10/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 14 dias, 22 horas, 19 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/11/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

09/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 62 dias, 57 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/11/2022 Anexo Simples

08/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 horas, 22 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/09/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

set

18/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 21 dias, 21 horas, 24 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/09/2022

17/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 59 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 17/08/2022

16/08

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 32 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 16/08/2022

12/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 43 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/08/2022

08/08

Complementar Documentação Gabinete Vereador Dídimo Vovô 36 dias, 21 horas, 30 minutos Documentação Complementada Despacho Eletrônico - 12/08/2022 Anexo Simples

ago

29/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 7 horas, 55 minutos Documentação Inconsistente Despacho Eletrônico - 06/07/2022

29/06

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/06/2022

jun

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

AVISO LGPD

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 192/2022

Histórico da Tramitação 300 Dia(s), 22 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 300 Dia(s), 22 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{300 Dia(s), 22 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{300 Dia(s), 22 horas, 14 minuto(s).}