PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 203/2022

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Data de apresentação 20/07/2022 14:23:02

N° Processo 11174/2022

N° Protocolo 10932/2022

ID 331539

Ementa

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Filantrópica “OBRAS SOCIAIS IRMÃO ANTÔNIO”.

Autoria

Rodrigo Arruda e Sá (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6868/2022

Histórico da Tramitação _{88 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2022 08:12:10	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2022 08:11:27	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2022 08:12:10	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.868/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022 08:10:29	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2022 08:11:27	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 484 DE 14/10/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022 08:04:32	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2022 08:10:29	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.868 DE 12 DE OUTUBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2022 11:50:47	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2022 08:04:32	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2022 14:16:06	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/10/2022 11:28:11	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 22 dias, 21 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 104.014/2022-1 / No Paper 11174/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.868 de 12 de outubro de 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito em Exercício José Roberto Stopa, segue cópia da Lei nº 6.868 de 12 de outubro de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Arruda de Sá, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Filantrópica ‘’OBRAS SOCIAIS IRMÃO ANTÔNIO”, encaminhada a publicação na Gazeta Municipal do dia 13 de outubro de 2022. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1350/2022 - Lei

Recebimento: 21/09/2022 10:37:49	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2022 10:38:42	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura

Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 304, DE 20/09/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 97/2022 - OF. Nº 304/2022

Recebimento: 21/09/2022 10:36:45	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2022 10:37:49	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 289/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 14/09/2022 12:06:05	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2022 10:36:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/09/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 207/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO

Recebimento: 14/09/2022 12:04:36	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2022 12:06:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 197/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PRIMEIRA

Recebimento: 14/09/2022 12:01:55	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2022 12:04:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 196/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 14/09/2022 12:00:58	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/09/2022 12:01:55	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 13/09/2022. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2022 12:00:32	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 14/09/2022 12:00:57	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2022 11:59:57	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/09/2022 12:00:32	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2022 09:28:32	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/09/2022 09:29:31	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 08/09/2022 estamos devolvendo o processo nº 11174/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Arruda e Sá, com o devido parecer pela Aprovação. Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2022 11:09:49	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/09/2022 09:28:32	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 08/09/2022, pela Aprovação. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 500/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 393/2022 - CCJR Despacho e Certidão 393/2022 - CCJR Anexo Simples 1231/2022 - FOTO REUNIÃO CCJR

Recebimento: 06/09/2022 09:19:13	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/09/2022 11:09:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2022 14:17:27	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2022 14:21:54	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2022 13:00:44	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2022 13:01:30	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2022 14:53:45	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/08/2022 15:58:27	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2022 15:46:32	Fase: Complementar Documentação	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá
Envio: 23/08/2022 10:05:03	Ação: Documentação Complementada
Tempo gasto: 18 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2022 12:27:30	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/08/2022 15:40:29	Ação: Documentação Inconsistente
Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados, devolvemos o processo para adequação da documentação que trata dados pessoais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2022 09:12:13	Fase: Complementar Documentação	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá
Envio: 22/08/2022 09:17:22	Ação: Documentação Complementada
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2022 12:51:32	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/08/2022 16:39:42	Ação: Documentação Inconsistente
Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados, devolvemos o processo para adequação da documentação que trata dados pessoais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/07/2022 14:23:02	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 20/07/2022 14:23:02	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{88 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).}

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2022

17/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2022

17/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2022

14/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 20 horas, 36 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 17/10/2022

out

21/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 23 dias, 49 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 14/10/2022 Anexo Simples

21/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/09/2022 Ofício do Expediente

21/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/09/2022 Redação Final

14/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 22 horas, 30 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/09/2022 Boletim de Votação

14/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 14/09/2022 Boletim de Votação

14/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/09/2022 Boletim de Votação

14/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 14/09/2022

14/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 14/09/2022

14/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes. Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 2 horas, 31 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/09/2022

09/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 09/09/2022

08/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 horas, 18 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/09/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

06/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 13 dias, 20 horas, 47 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/09/2022

set

25/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 20 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/08/2022

25/08

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 21 horas, 3 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 25/08/2022

23/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 5 horas, 53 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/08/2022

22/08

Complementar Documentação Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá 18 horas, 24 minutos Documentação Complementada Despacho Eletrônico - 23/08/2022

22/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 6 horas, 23 minutos Documentação Inconsistente Despacho Eletrônico - 22/08/2022

22/08

Complementar Documentação Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá 2 dias, 16 horas, 37 minutos Documentação Complementada Despacho Eletrônico - 22/08/2022

03/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 30 dias, 2 horas, 16 minutos Documentação Inconsistente Despacho Eletrônico - 19/08/2022

ago

20/07

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/07/2022

jul

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 203/2022

Histórico da Tramitação 88 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 88 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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