| Recebimento: 16/12/2022 09:12:41 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2022 09:12:15 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2022 09:12:41 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.883/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 09:11:19 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2022 09:12:15 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 519 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 09:09:01 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2022 09:11:19 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.883 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 07:18:19 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2022 09:09:01 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 16:23:23 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 15/12/2022 08:54:19 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 28 dias, 16 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 123.383/2022-1/ No Paper 12425/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: Lei nº 6.883 de 07 de dezembro de 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue cópia da Lei sancionada pelo Prefeito, que “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Concientização e combate ao consumo de cigarro eletrônico no Município de Cuiabá e dá outras providências”, publicado na Gazeta Municipal nº 519 de 13/12/2022.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1620/2022 - Lei
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| Recebimento: 11/11/2022 10:33:54 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/11/2022 07:41:12 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 366/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 11/11/2022 08:06:38 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2022 10:33:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 305/2022 - SEGUNDA
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| Recebimento: 04/11/2022 10:06:37 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2022 08:06:37 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2022 REPOSTA DO DIA 08/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 285/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 1ª VOTAÇÃO
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| Recebimento: 04/11/2022 09:37:31 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2022 10:06:37 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 275/2022 - PARECER
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| Recebimento: 04/11/2022 09:33:29 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2022 09:37:31 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2022.
PARECER C.C.J.R. APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 09:31:35 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 04/11/2022 09:33:29 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 09:09:08 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2022 09:31:35 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 12:12:46 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/10/2022 12:13:31 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 336/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1371/2022 - CI CCP 336/2022
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| Recebimento: 15/08/2022 09:30:13 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/10/2022 12:51:06 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 72 dias, 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 17:33:48 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2022 17:35:28 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 13:26:28 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 13:34:19 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 12:26:00 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 12:29:07 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 09/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 11:18:28 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 08/08/2022 11:18:28 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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