PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 229/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/08/2022 14:58:47

N° Processo 12922/2022

N° Protocolo 12681/2022

ID 333113

Ementa

INSTITUI A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DE DADOS E IMAGENS DOS ANIMAIS DESAPARECIDOS OU À DISPOSIÇÃO PARA ADOÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Wilson Kero Kero (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6899/2023

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2023 08:48:40	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2023 08:29:00	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/01/2023 08:48:40	Ação: Anexada
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.899/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2023 08:25:27	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/01/2023 08:29:00	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 543 DE 16/01/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2023 08:24:19	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/01/2023 08:25:27	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 6.899 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2023 07:01:33	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/01/2023 08:24:19	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022 10:46:28	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 16/01/2023 14:57:09	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 24 dias, 4 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 136145/2022-1 / NO PAPER 12922/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.899 de 12 de janeiro de 2023 D DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Chico 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.899 de 12 de janeiro de 2023, que “Institui a Divulgação Permanente de Dados e Imagens dos Animais Desaparecidos ou á Disposição para Adoção no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Cuiabá, e Dá outras Providências”, publicada na Gazeta Municipal nº 543 de 16/01/2023. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 14/2023 - Lei 6899 de 12 de janeiro de 2023

Recebimento: 22/12/2022 09:34:01	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2022 09:34:31	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura

Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 422, DE 22/12/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 124/2022 - OF. SAL Nº 422

Recebimento: 21/12/2022 09:01:45	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2022 09:34:01	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 395/2022 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 16/12/2022 11:31:30	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 09:01:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 382/2022 - SEGUNDA

Recebimento: 16/12/2022 07:29:55	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2022 11:31:30	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADA EM PRIMEIRA DISUCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 369/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 1ª VOTAÇÃO

Recebimento: 07/12/2022 10:39:27	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2022 07:29:55	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTES URBANOS E MEIO AMBIENTE PELA REJEIÇÃO, FOI REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022. PROCESSO SEGUE PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 365/2022 - PARECER C.T.U.M.A.

Recebimento: 06/12/2022 09:54:32	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2022 10:39:27	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 dia, 44 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022 PARECER CTUMA- PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022 09:54:00	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 06/12/2022 09:54:32	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022 09:40:35	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2022 09:54:00	Ação: Despachado
Tempo gasto: 5 dias, 13 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2022 12:16:46	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/11/2022 12:43:17	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão Permanente de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais realizada em 30/11/2022 estamos devolvendo o processo nº 12922/2022, de autoria do Vereador Wilson Kero Kero, com o devido parecer pela Rejeição, através da C.I nº 370/2022/CCP.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2022 10:15:16	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 30/11/2022 12:16:46	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais em 30/11/2022, pela rejeição. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 592/2022 - CTUMADA Conclusão da Comissão 496/2022 - CTUMADA Despacho e Certidão 497/2022 - CTUMADA

Recebimento: 14/11/2022 10:18:43	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/11/2022 10:15:16	Ação: Despachado
Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2022 12:15:17	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 11/11/2022 12:32:12	Ação: Rejeitado .
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER PELA REJEIÇÃO DERRUBADO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/11/2022. PROCESSO SEGUE PARA A COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1416/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 11/11/2022 12:11:41	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/11/2022 12:15:17	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2022. PARECER C.C.J.R. REJEIÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2022 12:11:22	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 11/11/2022 12:11:41	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2022 11:56:53	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/11/2022 12:11:22	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022 11:48:02	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/10/2022 11:48:48	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 335/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1370/2022 - CI CCP 339/2022

Recebimento: 26/10/2022 12:31:18	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/10/2022 11:48:01	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO EM 26.10.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 547/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 453/2022 - CCJR Despacho e Certidão 455/2022 - CCJR

Recebimento: 01/09/2022 10:36:46	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/10/2022 12:31:18	Ação: Despachado
Tempo gasto: 55 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2022 14:36:11	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2022 14:58:34	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6447/2022 - LEI N. 6447/2019

Recebimento: 23/08/2022 16:39:40	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2022 16:40:25	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2022 12:23:52	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/08/2022 12:25:42	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 23/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2022 14:58:47	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 18/08/2022 14:58:47	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).}

17/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 19 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 17/01/2023

17/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 17/01/2023

17/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 17/01/2023

17/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas, 27 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 17/01/2023

jan

2023

23/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 25 dias, 5 horas, 22 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 16/01/2023 Anexo Simples

22/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 22/12/2022 Ofício do Expediente

21/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 32 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 22/12/2022 Redação Final

16/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 21 horas, 30 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Boletim de Votação

16/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 horas, 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 16/12/2022 Boletim de Votação

07/12

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 8 dias, 20 horas, 50 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 16/12/2022 Boletim de Votação

06/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 44 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 07/12/2022

06/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 06/12/2022

01/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 21 horas, 10 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/12/2022

dez

30/11

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes 26 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 30/11/2022

30/11

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS 2 horas, 1 minuto Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

14/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 18 dias, 21 horas, 43 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/11/2022

11/11

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 16 minutos Rejeitado . Despacho Eletrônico - 11/11/2022 Anexo Simples

11/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 11/11/2022

11/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 11/11/2022

07/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 15 dias, 22 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 11/11/2022

nov

27/10

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 27/10/2022 Anexo Simples

26/10

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 16 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 27/10/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

out

01/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 61 dias, 21 horas, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/10/2022

set

25/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 22 horas, 18 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/08/2022 Lei Ordinária

23/08

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 4 horas, 14 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 23/08/2022

22/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 21 horas, 26 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 22/08/2022

18/08

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/08/2022

ago

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 229/2022

Histórico da Tramitação 151 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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