| Recebimento: 19/01/2023 10:09:54 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/01/2023 10:09:34 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/01/2023 10:09:53 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.906/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2023 10:08:10 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/01/2023 10:09:33 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 544 DE 17/01/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2023 10:07:31 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/01/2023 10:08:09 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.906 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2023 07:10:48 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/01/2023 10:07:31 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 15:44:33 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 18/01/2023 10:08:21 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 15 dias, 18 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 260/2023 / No Paper 13426/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: Lei 6.906 de 16 de Janeiro de 2023
D DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue anexo a Lei 6.906 de 16 de Janeiro de 2023, que “Institui o Banco Municipal de Cadeira de Rodas e Afins e dá outras providências”, protocolada na Gazeta Municipal nº 544 de 17 de janeiro de 2023.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 18/2023 - lEI 6906 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
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| Recebimento: 02/01/2023 12:01:22 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/01/2023 12:02:15 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 421/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 02/01/2023 12:00:25 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/01/2023 12:01:22 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 471/2022 - MATERIA
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| Recebimento: 02/01/2023 11:57:38 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/01/2023 12:00:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ORAL APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 470/2022 - PARECER CDHCIPD
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| Recebimento: 02/01/2023 11:45:04 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/01/2023 11:57:38 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/12/2022.
PARECER ORAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 3/2023 - R.U.E
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| Recebimento: 02/01/2023 10:48:01 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/01/2023 11:41:08 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI SAL Nº 001/2023 DEVOLVEMOS O PROCESSO QUE FORÁ APROVADO EM R.U.E.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1/2023 - CI SAL 001/2023
Anexo Simples 2/2023 - CI CCP 001/2023
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| Recebimento: 06/12/2022 08:40:51 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2022 13:19:01 |
Ação: Rejeitado .
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a rejeição do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo Soberano Plenário em Sessão Ordinária na data de 06/12/2022, encaminho o processo para providências e emissão de parecer pela Comissão COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1613/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO VOTEI
Anexo Simples 1614/2022 - FICHA VOTAÇÃO FÍSICA
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| Recebimento: 06/12/2022 08:39:12 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2022 08:40:51 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO DO DIA 06/12/2022.
PARECER CCJR - PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 08:38:49 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 06/12/2022 08:39:12 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 08:38:09 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2022 08:38:49 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELLIBERAÇÃO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 08:34:48 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/11/2022 08:37:05 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 368/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1435/2022 - CCJR
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| Recebimento: 23/09/2022 08:31:45 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/11/2022 12:14:07 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 61 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 16:34:41 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/09/2022 16:39:28 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE AMPARO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 15:54:46 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2022 15:55:11 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 11:53:55 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/09/2022 11:54:45 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 09:37:55 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 13/09/2022 09:37:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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