PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 261/2022

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Data de apresentação 26/10/2022 08:15:37

N° Processo 14840/2022

N° Protocolo 14610/2022

ID 335151

Ementa

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE DEUS NO BRASIL- CPA I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Autoria

Juca do Guaraná Filho (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6908/2023

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 19/01/2023 10:13:35	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2023 10:12:47	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/01/2023 10:13:34	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.908/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/01/2023 10:11:23	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/01/2023 10:12:47	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 544 DE 17/01/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/01/2023 10:10:33	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/01/2023 10:11:22	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.908 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/01/2023 07:10:48	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/01/2023 10:10:33	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 15:44:33	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 18/01/2023 10:31:26	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 15 dias, 18 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 263/2023 NO PAPER 14840/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.908 de 16 de janeiro de 2023 D DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.905 de 16 de janeiro de 2023, que “Declara de Utilidade Pública a Igreja de Deus no Brasil – CPA I e dá outras providências, publicada na Gazeta Municipal nº 544 de 17/01/2023. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 20/2023 - lEI 6908 DE 16 DE JANEIRO DE 2023

Recebimento: 02/01/2023 07:03:06	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:15:37	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 5 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 001 DE 02/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 2/2023 - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 001 DE 02/01/2023.

Recebimento: 30/12/2022 09:09:40	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 07:03:05	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 2/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 27/12/2022 08:03:18	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2022 09:09:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 451/2022 - SEGUNDA

Recebimento: 23/12/2022 08:22:42	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2022 08:03:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 430/2022 - PARECER

Recebimento: 21/12/2022 08:57:00	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2022 08:22:42	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: PREJUDICADO POR AUTOR AUSENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 07:46:12	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 08:56:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 376/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 21/12/2022 06:55:41	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2022 07:46:12	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 50 minutos
Complemento da Ação: INCLUIDA PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022. PARECER C.C.J.R. EMENDA REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 06:55:01	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 21/12/2022 06:55:41	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 06:43:48	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2022 06:55:01	Ação: Despachado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2022 16:21:59	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/12/2022 16:40:52	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 14/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 14840/2022, de autoria do Vereador Juca do Guaraná Filho, com o devido parecer pela Aprovação com Emenda de Redação. Encaminhado por meio da CI Nº 387/2022/CCP.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 12:35:54	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/12/2022 16:21:59	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 15/12/2022, pela Aprovação. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 621/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 512/2022 - CCJR Despacho e Certidão 511/2022 - CCJR

Recebimento: 07/11/2022 08:53:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/12/2022 12:35:54	Ação: Despachado
Tempo gasto: 37 dias, 3 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue o Projeto para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022 12:02:29	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2022 12:03:47	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2022 14:12:58	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2022 14:17:00	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022 13:08:13	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/10/2022 13:19:59	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2022 08:15:37	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 26/10/2022 08:15:38	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).}

19/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 19/01/2023

19/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 19/01/2023 Publicação

19/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 19/01/2023

19/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 39 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 19/01/2023

02/01

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 15 dias, 22 horas, 15 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 18/01/2023 Anexo Simples

02/01

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 5 horas, 12 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 02/01/2023 Ofício do Expediente

jan

2023

30/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 21 horas, 53 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 02/01/2023 Redação Final

27/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 dias, 1 hora, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/12/2022 Boletim de Votação

23/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 dias, 23 horas, 40 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Boletim de Votação

21/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 23 horas, 25 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 23/12/2022

21/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 hora, 10 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Boletim de Votação

21/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 50 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 14 horas, 14 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/12/2022

15/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 18 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 15/12/2022

14/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 3 horas, 46 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/12/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

07/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 40 dias, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/12/2022

04/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 21 horas, 46 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 04/11/2022

03/11

8. Leitura do Projeto Plenário 7 dias, 57 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 03/11/2022

nov

27/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 5 horas, 4 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/10/2022

26/10

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/10/2022

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 261/2022

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).

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