PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Emenda 9/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/08/2023 09:00:25

N° Processo 8803/2021

N° Protocolo 16021/2023

ID 336514

Ementa

CONCEDER ISENÇÃO AS IGREJAS, TEMPLOS E ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS, NA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO.

Autoria

Jeferson Siqueira (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Processo principal Emenda 9/2022

Recebimento: 16/07/2024 07:36:10	Fase: 4. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2023 11:04:46	Fase: Analisar e Diligenciar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/08/2023 13:52:15	Ação: Prejudicado
Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: PREJUDICADO POR CONTER ERRO FORMAL, UMA VEZ QUE O PROCESSO PRINCIPAL VINCULADO Nº 8803/2021, TRATA DE OUTRO ASSUNTO, E POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 148-B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT. ARQUIVE-SE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023 09:00:25	Fase: Protocolar Emenda	Setor:Gabinete Vereador Jeferson Siqueira
Envio: 24/08/2023 09:00:25	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital