| Recebimento: 04/01/2023 09:13:21 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 687 dias, 19 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2022 09:57:32 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2022 08:40:28 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO ÇEGISLATIVO PUBLICADO. ENCAMINHADO A DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2022 08:39:10 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/12/2022 09:57:31 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 PROMULGADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 409/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 27/12/2022 08:38:51 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/12/2022 08:39:09 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 15:01:31 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2022 15:03:39 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 26/122022.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 15:00:08 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 26/12/2022 15:01:31 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 08:31:21 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2022 15:00:08 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHADO PARA O COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 16:28:56 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2022 16:29:48 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 21/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 16688/2022, de autoria da Mesa Diretora, com o devido parecer pela Aprovação com Emenda de Redação.
Encaminhado por meio da CI Nº 398/2022/CCP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 15:00:20 |
Fase: 5. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 21/12/2022 16:28:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 21/12/2022, pela Aprovação com Emenda de Redação.
Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 813/2022 - CCJR
Conclusão da Comissão 551/2022 - CCJR
Despacho e Certidão 561/2022 - CCJR
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| Recebimento: 21/12/2022 15:00:00 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2022 15:00:20 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue o Projeto para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 10:48:04 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/12/2022 11:28:20 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 16688/2022 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 16/12/2022 12:52:24 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2022 10:48:03 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 12:47:13 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2022 12:52:23 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DO DIA 20/12/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 09:31:34 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereador Juca do Guaraná Filho |
| Envio: 16/12/2022 11:21:20 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 10:22:22 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2022 10:33:57 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 6 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: FALTA CARTA DE ANUÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 09:11:51 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Juca do Guaraná Filho |
| Envio: 29/11/2022 09:11:51 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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