PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 09/03/2023 10:32:21	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/03/2023 10:32:46	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.914/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023 10:17:06	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/03/2023 10:32:21	Ação: Anexada
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 577 DE 07 DE MARÇO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023 10:13:36	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/03/2023 10:17:05	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.914 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023 10:09:11	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/03/2023 10:13:36	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: MANTIDO O VETO PARCIAL - PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023 10:59:16	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 08/03/2023 11:02:15	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 5 dias, 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 20.871/2023-1 / NO PAPER 16.619/2022-1 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.914 DE 06 DE MARÇO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.914 de 06 março de 2023, que “Dispõe sobre a criação da Feira de Animais e Produtos de Pet Shops e Casas de Ração no Município de Cuiabá e dá outras providências”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 87/2023 - Lei

Recebimento: 02/03/2023 11:23:56	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 11:26:03	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 042, DE 02/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 10/2023 - OF. SAL Nº 042-2023

Recebimento: 02/03/2023 11:22:47	Fase: Ratificação de Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 11:23:56	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 35/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 28/12/2022 10:30:36	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 11:22:47	Ação: Mantido Veto Parcial
Tempo gasto: 64 dias, 52 minutos
Complemento da Ação: MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022 17:32:20	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/12/2022 11:56:13	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 25 dias, 18 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: 129.362/2022-1 /128.810/2022-1 / 128.648/2022-1 / 130.509/2022-1 / 130.509/2022-1 / No Paper 17603/2022 / No Paper 16619/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: VETO PARCIAL Nº 101/2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue informação de protocolo de Veto Parcial no sistema No Paper nº 17603/2022 ao PL que “Dispõe sobre a criação da feira de animais e Produtos de Pet Shops e casas de Ração no Município de Cuiabá e dá outras providências.” Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1837/2022 - Veto Parcial

Recebimento: 30/11/2022 10:21:10	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2022 10:24:02	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 407 DE 30/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 113/2022 - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 407 DE 30/11/2022.

Recebimento: 30/11/2022 07:08:47	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2022 10:21:10	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 380/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 30/11/2022 07:07:50	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2022 07:08:47	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 346/2022 - MATÉRIA

Recebimento: 30/11/2022 07:04:26	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2022 07:07:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 345/2022 - PARECERES

Recebimento: 30/11/2022 06:49:44	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2022 07:04:26	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022. PARECERES ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 344/2022 - R.U.E.

Recebimento: 29/11/2022 12:49:04	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2022 06:49:44	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 18 horas
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1440/2022 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL

Recebimento: 29/11/2022 10:41:14	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2022 10:42:04	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2022 11:42:11	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/11/2022 11:42:45	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2022 10:06:15	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 24/11/2022 10:06:15	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).}

09/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/03

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 09/03/2023

09/03

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 15 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Publicação

09/03

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 09/03/2023

09/03

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 11 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 09/03/2023

03/03

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 5 dias, 23 horas, 36 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Anexo Simples

02/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Ofício do Expediente

02/03

Ratificação de Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Redação Final

mar

2023

28/12

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 64 dias, 23 horas, 26 minutos Mantido Veto Parcial Despacho Eletrônico - 02/03/2023

01/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 1 hora, 32 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Anexo Simples

dez

30/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Ofício do Expediente

30/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 12 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Redação Final

30/11

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Boletim de Votação

30/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Boletim de Votação

30/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 14 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Boletim de Votação

29/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 7 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Anexo Simples

29/11

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 22 horas, 59 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 29/11/2022

24/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 36 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 24/11/2022

24/11

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/11/2022

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 272/2022

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).}