PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 277/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 30/11/2022 10:57:57

N° Processo 16848/2022

N° Protocolo 16639/2022

ID 337275

Ementa

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “DIA MUNICIPAL DA IGUALDADE FEMININA”.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6924/2023

Histórico da Tramitação _{146 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2023 08:05:43	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 08:05:14	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2023 08:05:43	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.924/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 08:04:10	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2023 08:05:14	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 604 DE 17/04/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 08:04:02	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2023 08:04:10	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.924 DE 13 DE ABRIL DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 07:43:13	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2023 08:04:02	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023 16:17:47	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 18/04/2023 15:24:56	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 28.991/2023-1 / 28.971/2023-1 / 29.547/2023-1 / NO PAPER 16.848/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.924 DE 13 DE ABRIL DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.924 de 13 de abril de 2023, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cuiabá, o dia Municipal da Igualdade Feminina”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 162/2023 - Lei

Recebimento: 23/03/2023 07:47:54	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/03/2023 08:05:14	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 82 DE 23/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 18/2023 - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 82 DE 23/03/2023.

Recebimento: 22/03/2023 07:45:13	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/03/2023 07:47:54	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 71/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 17/03/2023 11:22:53	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2023 07:45:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 81/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 2ª VOTAÇÃO

Recebimento: 15/03/2023 08:32:43	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2023 11:22:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 77/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PRIMEIRA

Recebimento: 15/03/2023 08:31:36	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2023 08:32:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO O PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 66/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 15/03/2023 08:30:42	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/03/2023 08:31:36	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2023 08:30:27	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/03/2023 08:30:42	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2023 07:31:26	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/03/2023 08:30:27	Ação: Despachado
Tempo gasto: 5 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023 12:14:38	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/03/2023 12:15:18	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 070/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 08/03/2023 devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer favorável exarado pela Comissão. Processo nº 16848/2022 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI E INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “DIA MUNICIPAL DA IGUALDADE FEMININA”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023 09:44:51	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/03/2023 12:14:38	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 47/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 41/2023 - CCJR Despacho e Certidão 39/2023 - CCJR

Recebimento: 01/03/2023 08:25:09	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/03/2023 09:44:51	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2022 15:07:03	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2022 15:08:01	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Declaro que Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2022 15:06:10	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2022 15:06:38	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2022 09:24:38	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/12/2022 09:29:12	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 06/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2022 10:57:57	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 30/11/2022 10:57:57	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{146 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).}

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/04

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 26/04/2023

26/04

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Publicação

26/04

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 26/04/2023

26/04

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 16 horas, 39 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 26/04/2023

abr

23/03

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 26 dias, 7 horas, 19 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 18/04/2023 Anexo Simples

23/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Ofício do Expediente

22/03

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Redação Final

17/03

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 20 horas, 22 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Boletim de Votação

15/03

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 2 horas, 50 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/03/2023 Boletim de Votação

15/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 15/03/2023 Boletim de Votação

15/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 15/03/2023

15/03

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/03/2023

10/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 20 horas, 15 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/03/2023

09/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 09/03/2023

08/03

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 2 horas, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

01/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 90 dias, 18 horas, 36 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

2023

07/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 07/12/2022

07/12

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 5 horas, 37 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 07/12/2022

02/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 22 horas, 31 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 02/12/2022

dez

30/11

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2022

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 277/2022

Histórico da Tramitação 146 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 146 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{146 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{146 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).}