| Recebimento: 27/08/2024 11:03:52 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2024 11:03:31 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:03:52 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.144 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 11:01:38 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:03:31 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 936 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 575/2024 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 23/08/2024 11:29:14 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:01:38 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.144 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7144/2024 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 21/08/2024 14:55:06 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 23/08/2024 09:21:58 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 00000.0.035062/2024 / NO PAPER 17510/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: SEGUE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Ver Chico 2000
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos informar que transcorreu o prazo de 48 horas para promulgação do Projeto de Lei de autoria da Ver. Maysa Leão, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PARA DIAGNÓSTICO DE CRIANÇAS E JOVENS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”, sendo assim informamos a numeração da Lei para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá:
LEI 7.144
23/08/2024
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PARA DIAGNÓSTICO DE CRIANÇAS E JOVENS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NAS ESCOLAS DO
MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 22 de agosto de 2024.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 07:27:45 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 10:26:24 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/08/2024 - ANTECIPADO PARA O DIA 20/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 10:10:34 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/07/2024 12:50:51 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 26 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 50.127/2024-1 / No Paper 17510/2022 / No Paper 18715/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (70/2024)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 70/2024, que: “Dispõe sobre a realização de censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtorno do espectro autista-(TEA) matriculados nas Escolas do Município de Cuiabá.”. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 17510/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 509/2024 - VETO
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| Recebimento: 26/06/2024 11:51:19 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 11:51:51 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 267/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 62/2024 - OF. SAL Nº 267/2024
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| Recebimento: 26/06/2024 09:21:15 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 11:51:19 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 431/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 19/06/2024 08:10:58 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2024 09:30:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM PRIMEIRA FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 693/2024 - FV ELETRÔNICA
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| Recebimento: 14/06/2024 10:01:30 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2024 10:02:13 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 10:00:29 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/06/2024 10:01:30 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/06/2024.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 12:43:48 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 14/06/2024 10:00:29 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 12:38:52 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/06/2024 12:43:48 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 12:19:27 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 03/06/2024 12:19:49 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 200/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizada em 27.05.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
1)Processo nº 43179/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2)Processo nº 17510/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PARA DIAGNÓSTICO DE CRIANÇAS E JOVENS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 11:02:38 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/05/2024 11:03:36 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 10:50:00 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/05/2024 06:54:37 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/05/2024
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 10:49:11 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2024 10:50:00 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 08:04:50 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2024 10:49:11 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/04/2024
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 10:31:46 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 24/04/2024 08:04:50 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 12:36:43 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:31:46 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 10:36:16 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/04/2024 10:36:39 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 129/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 17.04.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão.
1)Processo nº 17518/2022 (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 17510/2022 (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PARA DIAGNÓSTICO DE CRIANÇAS E JOVENS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 12:12:48 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/04/2024 12:26:56 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 385 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2022 14:48:26 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2022 15:04:54 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 13:26:45 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2022 13:27:41 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 12:30:58 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2022 12:37:50 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 09:21:38 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão |
| Envio: 21/12/2022 09:21:38 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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