PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 289/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/12/2022 11:08:58

N° Processo 17518/2022

N° Protocolo 17599/2022

ID 338286

Ementa

DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7163/2024

Histórico da Tramitação _{665 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2024 10:29:25	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 10:29:01	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2024 10:29:25	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.163 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2024 10:28:13	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2024 10:29:01	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 974 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 673/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 14/10/2024 10:36:24	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2024 10:28:13	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.163 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7163/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 10/10/2024 15:51:52	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/10/2024 10:05:44	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 053.126/2024-1 / NO PAPER 17518/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.163 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.163 de 14 de outubro de 2024, ao projeto de lei que “INSTITUI DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ..” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2024 11:18:37	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2024 11:21:10	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMULGAÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 377 DE 10/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 97/2024 - OF. SAL Nº 377-2024 Redação Final 669/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 20/09/2024 11:07:35	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2024 11:18:37	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 20 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 15:22:33	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 20/09/2024 10:02:28	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 23 dias, 18 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 037280/2024-1 / No Paper 17518/2024 / No Paper 20077/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (91/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 91/2024, que: “DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 8. TOMAR CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS MAYSA LEÃO (CÂMARA DIGITAL) SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 17518/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 615/2024 - VETO Anexo Simples 617/2024 - VETO

Recebimento: 27/08/2024 08:22:37	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 08:23:10	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 333/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 83/2024 - OF. SAL Nº 333/2024

Recebimento: 26/08/2024 13:35:55	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/08/2024 15:31:51	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 371/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. Processo Autor(a) / Vereador(a) Ementa 40496/2023 DILEMÁRIO ALENCAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2021. 17518/2022 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 6824/2024 MICHELLY ALENCAR PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2024 09:10:44	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2024 13:45:15	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 573/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 13/08/2024 13:58:09	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2024 09:10:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 916/2024 - BV ELETRÔNICO - 2ª FASE

Recebimento: 06/08/2024 13:05:25	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2024 13:58:09	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 52 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁIA DO DIA 13/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 896/2024 - BV MANUAL - PRIMEIRA DISCUSSÃO Boletim de Votação 897/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA DISCUSSÃO

Recebimento: 31/07/2024 11:17:44	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2024 13:05:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/08/2024 COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 870/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 31/07/2024 11:15:59	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 11:17:44	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/08/2024 PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 11:15:10	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 31/07/2024 11:15:59	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2024 10:51:59	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 11:15:10	Ação: Despachado
Tempo gasto: 13 dias, 23 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2024 14:03:08	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/07/2024 14:04:15	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 302/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, anteriormente realizada, e Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Animais, realizada no dia 12/07/2024, devolvemos os processos abaixo relacionado com os devidos pareceres exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 17518/2022 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação da CS) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. PARECER CCJR PELA REJEIÇÃO DERRUBADO PELO PLENÁRIO PARECER CS APROVADO COM EMENDA DE REDAÇÃO 2)Processo nº 3981/2021 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER CCJR PELA REJEIÇÃO DERRUBADO PELO PLENÁRIO PARECER CS PELA APROVAÇÃO Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2024 10:25:43	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 15/07/2024 14:03:08	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 12/07/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 730/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 555/2024 - CS Despacho e Certidão 550/2024 - CS

Recebimento: 08/05/2024 10:33:47	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/07/2024 10:25:43	Ação: Despachado
Tempo gasto: 64 dias, 23 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2024 08:43:34	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2024 09:01:11	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: DERRUBADO O PARECER NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/05/2024. PROCESSO SEGUE PARA ANÁLISE E PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 430/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 24/04/2024 08:03:46	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/05/2024 08:43:34	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 14 dias, 39 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO A PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024 08:02:01	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2024 08:03:46	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024 08:00:56	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/04/2024 08:02:01	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/04/2024. PARECER CCJR PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2024 10:31:06	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 24/04/2024 08:00:56	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 12:36:21	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/04/2024 10:31:06	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 10:37:27	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/04/2024 10:37:47	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 129/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 17.04.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão. 1)Processo nº 17518/2022 (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 17510/2022 (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PARA DIAGNÓSTICO DE CRIANÇAS E JOVENS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 12:19:58	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/04/2024 10:37:27	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 105/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 313/2024 - CCJR Despacho e Certidão 305/2024 - CCJR

Recebimento: 29/03/2023 12:12:58	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/04/2024 12:19:58	Ação: Despachado
Tempo gasto: 385 dias, 7 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2022 14:27:58	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2022 14:32:51	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022 10:27:17	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 13:17:02	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 12:30:25	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2022 12:37:52	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 11:08:58	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 21/12/2022 11:08:58	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{665 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2024

17/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Anexo Simples

14/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 22 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Lei Ordinária

10/10

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 3 dias, 22 horas, 44 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 14/10/2024

10/10

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 10/10/2024 Ofício do Expediente Redação Final

out

20/09

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 20 dias, 1 hora, 16 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 10/10/2024

set

27/08

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 24 dias, 1 hora, 39 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 20/09/2024 Anexo Simples Anexo Simples

27/08

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 16 horas, 51 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Ofício do Expediente

26/08

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 1 hora, 46 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 26/08/2024

21/08

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 horas, 34 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Redação Final

13/08

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 19 horas, 12 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Boletim de Votação

06/08

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 52 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/08/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

ago

31/07

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 6 dias, 1 hora, 47 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/08/2024 Boletim de Votação

31/07

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 31/07/2024

31/07

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 31/07/2024

18/07

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 15 dias, 21 horas, 10 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 31/07/2024

15/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 15/07/2024

12/07

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 3 dias, 3 horas, 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/07/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jul

08/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 65 dias, 1 hora, 24 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/07/2024

08/05

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 17 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 08/05/2024 Boletim de Votação

mai

24/04

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 14 dias, 39 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 08/05/2024

24/04

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 1 minuto Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 24/04/2024

24/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 24/04/2024

22/04

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 1 dia, 21 horas, 29 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 24/04/2024

18/04

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 23 horas, 53 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/04/2024

18/04

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 18/04/2024

17/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 horas, 17 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 18/04/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

2024

29/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 476 dias, 21 horas, 47 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/04/2024

mar

2023

27/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 15 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 27/12/2022

23/12

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 39 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 26/12/2022

21/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 28 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 289/2022

Histórico da Tramitação 665 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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