PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 288/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/12/2022 11:08:28

N° Processo 17517/2022

N° Protocolo 17598/2022

ID 338289

Ementa

INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6949/2023

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 04/08/2023 11:48:51	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 11:48:28	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:48:51	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.949/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 11:46:25	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:48:28	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 665 DE 17 DE JULHO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 11:46:01	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:46:25	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.949 DE 13 DE JULHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 11:38:03	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:46:01	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2023 11:26:52	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/07/2023 15:56:14	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 4 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 58.436/2023-1 / No Paper 17.517/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.949 DE 13 DE JULHO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.949 de 13 de julho de 2023, que “Institui o Dia da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), no âmbito do Município de Cuiabá”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 387/2023 - LEI

Recebimento: 21/06/2023 14:32:26	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/07/2023 16:42:08	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 23 dias, 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO FÍSICO Nº 266, DE 21/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 57/2023 - OFICIO 266/2023

Recebimento: 20/06/2023 15:17:29	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/06/2023 14:19:03	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 212/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 20/06/2023 14:46:03	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2023 14:47:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 325/2023 - FICHA FÍSICA Boletim de Votação 326/2023 - FICHA VOTEI

Recebimento: 19/06/2023 09:02:05	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2023 09:05:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 15/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 311/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO Boletim de Votação 312/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 19/06/2023 08:55:25	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2023 09:02:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 13/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 309/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO Boletim de Votação 310/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 17/05/2023 11:48:58	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 08:55:25	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 32 dias, 21 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 09:14:15	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2023 09:16:18	Ação: Prejudicada por Autor ausente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DA VEREADORA NA SESSÃO DE 11/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 09:13:04	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/04/2023 09:14:15	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO DE 13/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 09:12:20	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 14/04/2023 09:13:04	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 09:11:33	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/04/2023 09:12:20	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023 12:01:42	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/03/2023 12:02:00	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 111/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 29/03/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 19137/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CUIABA, O “DIA MUNICIPAL DA EQUIDADE ESCOLAR”. Processo nº 17517/2022 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 18887/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INCLUI O FESTIVAL DA PAMONHA DA COMUNIDADE DO RIO DOS PEIXES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023 08:57:34	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/03/2023 12:01:41	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 71/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 84/2023 - CCJR Despacho e Certidão 82/2023 - CCJR

Recebimento: 22/03/2023 11:26:58	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/03/2023 08:57:33	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2022 12:29:43	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2022 12:31:04	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2022 12:20:31	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 12:28:28	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 12:30:36	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2022 12:37:53	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 11:08:28	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 21/12/2022 11:08:28	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023 Publicação

04/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 19 horas, 49 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/08/2023

ago

17/07

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 2 dias, 23 horas, 14 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/07/2023 Anexo Simples

jul

21/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 23 dias, 2 horas, 23 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Ofício do Expediente

20/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 31 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Redação Final

20/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 5 horas, 42 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

jun

17/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 65 dias, 23 horas, 39 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 19/06/2023

mai

14/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Prejudicada por Autor ausente Despacho Eletrônico - 14/04/2023

14/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 14/04/2023

14/04

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 14/04/2023

14/04

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 14 dias, 21 horas, 10 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/04/2023

abr

30/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 30/03/2023

30/03

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 horas, 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

22/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 93 dias, 20 horas, 26 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/03/2023

mar

2023

26/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 26/12/2022

26/12

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 23 horas, 50 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 26/12/2022

21/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 29 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 288/2022

Histórico da Tramitação 226 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 226 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}