Recebimento: 11/04/2024 09:00:37 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/05/2023 11:48:54 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 11/04/2024 09:00:37 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 329 dias, 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ARQUIVADO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE PROCESSO SUBSTITUTIVO, CONFORME CI Nº 153, EM 27/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/03/2023 08:31:40 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 27/04/2023 11:19:40 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 49 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto substituído.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 180/2023 - CI 153
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Recebimento: 06/03/2023 15:00:28 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 06/03/2023 15:03:32 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/02/2023 09:51:05 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
Envio: 14/02/2023 09:51:20 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 14/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/02/2023 12:22:20 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 13/02/2023 12:24:44 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 14/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/02/2023 10:57:59 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando |
Envio: 09/02/2023 10:57:59 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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