PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 18/2023

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Data de apresentação 27/02/2023 13:16:39

N° Processo 18249/2023

N° Protocolo 1387/2023

ID 339896

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6903, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

Autoria

Chico 2000 (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6915/2023

Documentos do processo

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTARIO - FINANCEIRO

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2023 08:22:39	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 08:22:16	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2023 08:22:39	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.915/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023 08:21:28	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2023 08:22:16	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 584 DE 16 DE MARÇO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023 08:20:37	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2023 08:21:28	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.915 DE 16 DE MARÇO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023 08:09:34	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2023 08:20:37	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023 10:59:16	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 22/03/2023 14:41:38	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 20.857/2023-1 / NO PAPER 18249/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.915 DE 16 DE MARÇO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.915 de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.903, de 16 de janeiro de 2023”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 115/2023 - LEI

Recebimento: 02/03/2023 10:16:35	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 10:45:20	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 040, DE 02/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 9/2023 - OF. SAL Nº 040 Redação Final 33/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 02/03/2023 10:14:17	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 10:16:35	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023 10:13:25	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2023 10:14:17	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 43/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - MATÉRIA

Recebimento: 02/03/2023 10:10:14	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2023 10:13:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 42/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 02/03/2023 10:08:56	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 10:10:14	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/02/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023 12:47:11	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 10:08:56	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 75/2023 - REGIME DE URGÊNCIA

Recebimento: 28/02/2023 12:34:27	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/02/2023 12:34:58	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 055/2023/CCP Cuiabá, 28 de fevereiro de 2023. De: Coordenadoria das Comissões Permanentes Para: Secretaria de Apoio Legislativo Senhor Secretário, Encaminhamos os presentes projetos de autoria da Mesa Diretora que foram encaminhados na data de 28 de fevereiro de 2023 para esta Coordenadoria e, em razão do pedido de Urgência Especial, com base no disposto no artigo 74- G, §§3º e 4º do Regimento Interno estamos os devolvendo com os pareceres conjuntos das Comissões de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, com relator único designado (Ver. Lilo Pinheiro). O Relator se manifestou com o parecer conjunto favorável que segue assinado eletronicamente. Processo nº 18248/2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 018/2018 DE 001/2021 E Nº 012/2022 E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 018/2018, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 025/2019, 002/2021 E Nº 012/2022. Processo nº 18249/2023 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6903, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.” Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023 12:04:04	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/02/2023 12:34:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: PARECER EM CONJUNTO DA CCJR/CFAEO EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÃMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 44/2023 - PARECER CONJUNTO CCJR/CFAEO Anexo Simples 72/2023 - DESPACHO DE DEVOLUÇÃO

Recebimento: 28/02/2023 11:01:50	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/02/2023 11:59:13	Ação: Despachado
Tempo gasto: 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023 10:29:11	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2023 10:29:59	Ação: Lei Anexada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023 10:28:47	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 10:29:11	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023 09:17:51	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2023 10:28:47	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 13:16:39	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Chico 2000
Envio: 27/02/2023 13:16:39	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2023

27/03

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Publicação

27/03

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2023

27/03

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 17 horas, 38 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 27/03/2023

03/03

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 20 dias, 3 horas, 56 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Anexo Simples

02/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 28 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Ofício do Expediente Redação Final

02/03

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 02/03/2023

02/03

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Boletim de Votação

02/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Boletim de Votação

02/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 02/03/2023

mar

28/02

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 21 horas, 33 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Anexo Simples

28/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 28/02/2023

28/02

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 35 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/02/2023 Parecer Anexo Simples

28/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 hora, 29 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 28/02/2023

28/02

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 28/02/2023

28/02

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 28/02/2023

28/02

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 21 horas, 12 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 28/02/2023

27/02

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Chico 2000 Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTARIO - FINANCEIRO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 18/2023

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

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