PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 17/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/02/2023 12:41:27

N° Processo 18244/2023

N° Protocolo 1382/2023

ID 339994

Ementa

SEMANA MUNICIPAL DO SKATE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT

Autoria

Marcus Brito Junior (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6983/2023

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 18/10/2023 10:49:14	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2023 10:48:34	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2023 10:49:14	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.983/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 10:46:38	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2023 10:48:34	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 726 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 10:46:29	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2023 10:46:38	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.983 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 10:42:34	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2023 10:46:29	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 10:25:04	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/10/2023 17:04:34	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 25 dias, 6 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 87.872/2023-1 / No Paper 18244/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.983 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.983 de 16 de outubro de 2023 que “Semana Municipal do Skate no Município de Cuiabá/MT”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 694/2023 - LEI

Recebimento: 20/09/2023 11:23:42	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/09/2023 11:37:23	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, ATRAVÉS DO OF Nº 440/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 325/2023 - REDAÇÃO FINAL Ofício do Expediente 79/2023 - OF 440.2023

Recebimento: 18/09/2023 11:26:24	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/09/2023 11:09:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 348/2023/CCP Senhor Secretário, Estamos tramitando no Sistema de Processo Eletrônico o Processo abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 18244/2023 VEREADOR MARCUS BRITO JUNIOR INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2023 10:30:08	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/09/2023 10:31:33	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 07:17:41	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2023 10:30:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 14/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 653/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 06/09/2023 09:42:58	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 07:17:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 12/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 641/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 06/09/2023 09:41:27	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2023 09:42:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 05/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 632/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 05/04/2023 10:58:21	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/09/2023 09:41:27	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 153 dias, 22 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/09/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS SUPRESSIVAS E DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 10:35:38	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 10:58:20	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023. PARA CORREÇÃO TÉCNICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 10:34:52	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/04/2023 10:35:38	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 10:34:29	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 05/04/2023 10:34:52	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023 10:08:55	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/04/2023 10:34:29	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LIDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023 11:14:12	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/03/2023 11:14:43	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 095/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 22/03/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 18393/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA CAROLINE HEMING DOS SANTOS. Processo nº 18244/2023 (Aprovação com Emendas Supressiva e de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: SEMANA MUNICIPAL DO SKATE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023 10:35:06	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/03/2023 11:14:12	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 39 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 67/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 73/2023 - CCJR Despacho e Certidão 70/2023 - CCJR

Recebimento: 15/03/2023 09:17:32	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/03/2023 10:35:06	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023 12:22:21	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/03/2023 12:45:40	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 5 dias, 23 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023 10:45:47	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 10:46:55	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023 09:11:12	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/03/2023 09:12:27	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 07/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 12:41:27	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Marcus Brito Junior
Envio: 27/02/2023 12:41:27	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/10/2023

18/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 18/10/2023

18/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/10/2023

18/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas, 41 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 18/10/2023

out

22/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 5 horas, 27 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Anexo Simples

20/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 28 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Redação Final Ofício do Expediente

18/09

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 37 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/09/2023

18/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 18/09/2023

13/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 3 horas, 12 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/09/2023 Boletim de Votação

06/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 21 horas, 34 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/09/2023 Boletim de Votação

06/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 06/09/2023 Boletim de Votação

set

05/04

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 153 dias, 22 horas, 43 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 06/09/2023

05/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 22 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

29/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 12 dias, 23 horas, 19 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 05/04/2023

23/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/03/2023

22/03

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 39 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

15/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 21 horas, 49 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/03/2023

09/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 1 hora, 58 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/03/2023

07/03

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 1 hora, 34 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 07/03/2023

06/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 20 horas, 31 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 06/03/2023

mar

27/02

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Marcus Brito Junior Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 17/2023

Histórico da Tramitação 232 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 232 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}

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