PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 24/2023

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Data de apresentação 13/03/2023 14:28:19

N° Processo 19098/2023

N° Protocolo 2236/2023

ID 340782

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 6.910, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

Autoria

Chico 2000 (Câmara Digital); Adevair Cabral (Câmara Digital); Rodrigo Arruda e Sá (Câmara Digital); Sargento Vidal (Câmara Digital); Wilson Kero Kero (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6917/2023

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2023 08:20:04	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 08:19:34	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2023 08:20:04	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6917/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023 08:15:00	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2023 08:19:34	Ação: Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 588 DE 22/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023 08:11:13	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2023 08:15:00	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.917 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023 10:32:47	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2023 08:11:12	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023 09:43:46	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 23/03/2023 15:22:42	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 26.991/2023-1 / NO PAPER 19098/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.917 DE 22 DE MARÇO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.917 de 22 de março de 2023, que “Altera a Redação dos artigos 1º e 2º da Lei 6.910, de 16 de janeiro de 2023”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 120/2023 - Lei

Recebimento: 17/03/2023 10:12:09	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/03/2023 10:13:59	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 073, DE 17/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 17/2023 - OF. SAL Nº 073.2023

Recebimento: 17/03/2023 10:09:02	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/03/2023 10:12:09	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 62/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 17/03/2023 10:06:20	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2023 10:09:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 76/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - MATÉRIA

Recebimento: 17/03/2023 08:57:14	Fase: Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/03/2023 10:06:19	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA EM PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2023. PARECERES DA C.C.J.R e C.F.A.E.O - PELA APROVAÇÃO. APROVADO OS PARECERES EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 74/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Boletim de Votação 75/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 15/03/2023 09:17:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/03/2023 08:54:44	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 088/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando o Requerimento de Urgência Especial para apreciação dos Processos nº 19065/202 de autoria do Vereador Chico 2000 e 19098/2023 de autoria da Mesa Diretora, devolvemos para a Secretaria de Apoio Legislativo os processos no estado em que se encontram. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023 10:17:09	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/03/2023 10:18:45	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6910/2023 - LEI Nº 6.910/2023

Recebimento: 14/03/2023 10:16:23	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2023 10:16:54	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2023 14:56:55	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/03/2023 14:58:39	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 14/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2023 14:28:19	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Chico 2000
Envio: 13/03/2023 14:28:19	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).}

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/03

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2023

27/03

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Publicação

27/03

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2023

24/03

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 16 horas, 48 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 27/03/2023

20/03

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 6 dias, 5 horas, 8 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Anexo Simples

17/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 17/03/2023 Ofício do Expediente

17/03

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 17/03/2023 Redação Final

17/03

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/03/2023 Boletim de Votação

17/03

Inclusão em Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 11 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 17/03/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 22 horas, 35 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 17/03/2023

14/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/03/2023 Lei Ordinária

14/03

8. Leitura do Projeto Plenário 19 horas, 18 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 14/03/2023

13/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 30 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 13/03/2023

13/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Chico 2000 Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 24/2023

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).

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