Data de apresentação 21/03/2023 07:54:04
 N° Processo 19574/2023
 N° Protocolo 2712/2023
 ID 342891
 Ementa

DISPÕE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2021.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 5/2023

  Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 3 horas, 19 minuto(s).

abr
mar
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação