PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 04/08/2023 10:58:12	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 10:58:38	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.953/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 10:56:20	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 10:58:12	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 667 DE 19 DE JULHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 10:53:11	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 10:56:20	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.953 DE 18 DE JULHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 10:52:23	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 10:53:11	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2023 16:02:32	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 18/07/2023 18:11:50	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 60.025/2023-1 / 59.872/2023-1/ No Paper 19.512/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.953 DE 18 DE JULHO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.953 de 18 de julho de 2023, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Matogrossense das Entidades da Agronomia, Geologia e Engenharia - IMAGE”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 392/2023 - LEI

Recebimento: 27/06/2023 10:00:11	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/06/2023 11:38:05	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 282, DE 27/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 44/2023 - OFÍCIO 282/2023

Recebimento: 23/06/2023 07:48:23	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/06/2023 09:47:24	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 249/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos abaixo relacionados com a Redação Final validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 19512/2023 Chico 2000 PROJETO DE LEI: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MATOGROSSENSE DAS ENTIDADES DE AGRONOMIA, GEOLOGIA E ENGENHARIA - IMEAGE. 23575/2023 Executivo Municipal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ACRESCENTA OS ARTIGOS 6º-A A 6º-L, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 53 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 53-A A 53-C À LEI COMPLEMENTAR Nº 516/2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. (MSG 014/2023) Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023 14:33:19	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/06/2023 14:40:26	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 213/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 19/06/2023 09:24:39	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2023 14:45:32	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 323/2023 - FICHA FÍSICA Boletim de Votação 324/2023 - FICHA VOTEI

Recebimento: 19/06/2023 09:22:18	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2023 09:24:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 15/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 318/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO Boletim de Votação 319/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 19/06/2023 09:15:56	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2023 09:22:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 13/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 316/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO Boletim de Votação 317/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 19/06/2023 09:15:21	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 09:15:56	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/06/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023 09:15:05	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 19/06/2023 09:15:21	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023 09:14:18	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 09:15:04	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2023 12:21:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/06/2023 12:22:08	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 202/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 31/05/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 23017/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. Processo nº 23183/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI A “SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Processo nº 22579/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: INSTITUI A SEMANA DE 29 DE JUNHO COMO A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESCLERODERMIA”, NESTA CAPITAL. Processo nº 19512/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MATOGROSSENSE DAS ENTIDADES DE AGRONOMIA, GEOLOGIA E ENGENHARIA - IMAGE”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023 09:53:30	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/06/2023 12:21:39	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 306/2023 - CCJR Parecer 212/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 191/2023 - CCJR Despacho e Certidão 185/2023 - CCJR

Recebimento: 12/04/2023 12:20:52	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/05/2023 09:52:33	Ação: Despachado
Tempo gasto: 36 dias, 21 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. DOCUMENTOS ANEXADOS PELO AUTOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 268/2023 - ATESTADO PESSOA IDÔNEA Anexo Simples 269/2023 - DESPACHO CCJR

Recebimento: 30/03/2023 07:34:04	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/03/2023 11:58:25	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO DO PROCESSO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 79/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 77/2023 - CCJR Despacho e Certidão 75/2023 - CCJR

Recebimento: 22/03/2023 09:44:35	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/03/2023 10:37:37	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023 15:35:02	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2023 15:44:00	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023 15:30:04	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2023 15:31:20	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023 09:55:46	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2023 09:56:21	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023 11:34:31	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Chico 2000
Envio: 20/03/2023 11:34:31	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 16 dias, 16 horas, 41 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/08/2023

ago

27/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 21 dias, 6 horas, 33 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 18/07/2023 Anexo Simples

27/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 50 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/06/2023 Ofício do Expediente

23/06

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 19 horas, 6 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/06/2023

21/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 54 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Redação Final

19/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 5 horas, 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 19/06/2023

19/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 19/06/2023

19/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 20 horas, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/06/2023

01/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 01/06/2023

jun

19/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 2 horas, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/06/2023 Anexo Simples Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

12/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 49 dias, 21 horas, 54 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Anexo Simples Anexo Simples

abr

30/03

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 hora, 20 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

22/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 18 horas, 53 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 29/03/2023

21/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 12 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 21/03/2023

21/03

8. Leitura do Projeto Plenário 5 horas, 34 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/03/2023

21/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 21 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/03/2023

20/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Chico 2000 Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 32/2023

Histórico da Tramitação 136 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 136 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}