| Recebimento: 24/04/2024 13:11:27 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2024 13:10:02 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2024 13:11:27 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO COM TEMA ANÁLOGO
LEI Nº 7.035, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 07:55:23 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/04/2024 13:13:48 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 140 dias, 5 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA SCP Nº 143/2024
Senhor Secretário,
Estamos devolvendo para o arquivo os Projetos de Lei abaixo relacionados, nos termos do art. 148-C do Regimento Interno desta Casa de Leis, visto que estão prejudicados, já que existem Leis regulamentando as matérias, conforme anexos. Informamos que os processos foram tramitados eletronicamente pelo Sistema de Processo Eletrônico Legislativo.
PROCESSO:
AUTOR:
ASSUNTO:
LEI:
2551/2021
Vereador Marcus Brito Junior
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 6.383, de 03 de maio de 2019.
21094/2023
Vereador Demilson Nogueira
Institui no Município de Cuiabá a semana Municipal de Conscientização do uso de internet por Crianças.
Lei nº 7.035, de 12 de janeiro de 2024.
2545/2021
Vereador Marcus Brito Junior
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JANEIRO
Lei nº 7.076, de 11 de abril de 2024
(art. 30).
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 257/2024 - Lei 7035/2024
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| Recebimento: 19/04/2023 17:06:07 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/12/2023 11:53:32 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 228 dias, 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 827/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 17/04/2023 10:12:02 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2023 10:14:00 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 10:32:45 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 10:58:11 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 10:13:59 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira |
| Envio: 11/04/2023 10:13:59 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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