PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 88/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/05/2023 10:20:09

N° Processo 23017/2023

N° Protocolo 6157/2023

ID 355965

Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS

Autoria

Adevair Cabral (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6947/2023

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 04/08/2023 11:13:52	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 11:11:38	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:13:52	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.947/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 11:09:06	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:11:38	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: REPUBLICADA POR CONTER ERROS PARTE PRELIMINAR E PARTE NORMATIVA E PARTE FINAL - GAZETA MUNICIPAL Nº 666 DE 18 DE JULHO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 11:08:56	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:09:06	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.947 DE 10 DE JULHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 11:03:28	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:08:55	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023 14:00:37	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/07/2023 17:04:27	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 57.028/2023-1 / 58.012/2023-1 / 58.287/2023-1/ No Paper 23017/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.947 DE 10 DE JULHO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.947 de 10 de julho de 2023, que “Institui o Dia Municipal de Combate á Discriminação aos Trabalhadores Domésticos”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 390/2023 - LEI

Recebimento: 19/06/2023 14:41:21	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 14:43:54	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 261/2023 de 16/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 40/2023 - OFÍCIO 16/06/2023.

Recebimento: 16/06/2023 11:38:29	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/06/2023 11:46:31	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 206/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 16/06/2023 11:33:16	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2023 11:38:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 15/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 300/2023 - FICHA VOTAÇÃO VOTEI PROC. 23017-2023

Recebimento: 16/06/2023 11:24:35	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2023 11:33:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 13/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 298/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO Boletim de Votação 299/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO FÍSICA - PROC 23017-2023

Recebimento: 16/06/2023 11:19:50	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2023 11:24:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 06/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 297/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 15/06/2023 16:41:16	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/06/2023 11:19:50	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 18 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/06/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023 16:40:50	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/06/2023 16:41:16	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023 16:40:12	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/06/2023 16:40:50	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2023 12:11:16	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/06/2023 12:12:20	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 202/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 31/05/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 23017/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. Processo nº 23183/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI A “SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Processo nº 22579/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: INSTITUI A SEMANA DE 29 DE JUNHO COMO A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESCLERODERMIA”, NESTA CAPITAL. Processo nº 19512/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MATOGROSSENSE DAS ENTIDADES DE AGRONOMIA, GEOLOGIA E ENGENHARIA - IMAGE”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2023 10:27:34	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/06/2023 12:11:16	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 205/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 190/2023 - CCJR Despacho e Certidão 186/2023 - CCJR

Recebimento: 19/05/2023 08:30:41	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 31/05/2023 10:27:33	Ação: Despachado
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 56 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023 14:51:02	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2023 14:54:44	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023 10:34:00	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2023 10:38:41	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023 10:10:02	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/05/2023 10:14:15	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023 10:20:09	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Adevair Cabral
Envio: 09/05/2023 10:20:09	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).}

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 18 horas, 4 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/08/2023

ago

21/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 2 horas, 20 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/07/2023 Anexo Simples

19/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 2 horas, 57 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Ofício do Expediente

16/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 16/06/2023 Redação Final

16/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/06/2023 Boletim de Votação

16/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

16/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/06/2023 Boletim de Votação

15/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 18 horas, 38 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 16/06/2023

15/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/06/2023

15/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 14 dias, 4 horas, 28 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/06/2023

01/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 01/06/2023

jun

31/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 hora, 43 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/06/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

19/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 15 dias, 19 horas, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 31/05/2023

15/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 horas, 16 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 15/05/2023

15/05

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 24 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 15/05/2023

10/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 54 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 10/05/2023

09/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Adevair Cabral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 09/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 88/2023

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).}