PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 107/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/05/2023 15:23:08

N° Processo 23468/2023

N° Protocolo 6609/2023

ID 357353

Ementa

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 12, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, PARA RUA THEREZINHA MARTINS DA ROCHA".

Autoria

Rogério Varanda;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6981/2023

Histórico da Tramitação _{138 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 02/10/2023 10:59:25	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2023 10:55:25	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/10/2023 10:59:25	Ação: Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.981/2023 - SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 10:45:44	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/10/2023 10:55:25	Ação: Anexada
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 718, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 10:44:00	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/10/2023 10:45:44	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 718, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023 06:48:50	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/10/2023 10:44:00	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.981 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 16:28:31	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 28/09/2023 10:50:00	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 22 dias, 18 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 83.194/2023-1 / No Paper 23468/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.981 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.981 de 28 de setembro de 2023 que “Dispõe sobre a alteração da denominação na Rua Therezinha Martins da Rocha”, devidamente encaminhada a publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 650/2023 - LEI

Recebimento: 04/09/2023 12:39:06	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2023 13:04:48	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF Nº 415, EM 04/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 74/2023 - OFÍCIO Redação Final 310/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 01/09/2023 11:24:33	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 04/09/2023 12:00:12	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 332/2023/CCP Senhor Secretário, Estamos tramitando no Sistema de Processo Eletrônico os Processos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 27864/2023 VEREADOR LUIS CLÁUDIO CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA ELIZABETH SOARES DE ANDRADE PINHEIRO. 31040/2023 VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR MATHEUS BELPHMAN CACCIOLARI. 23468/2023 VEREADOR ROGÉRIO VARANDA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 12, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, PARA RUA THEREZINHA MARTINS DA ROCHA. 29143/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.7º, DO CAPUT DO ART. 19 E DO ART. 24 DA LEI Nº 6.380/2019. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 07:06:09	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/09/2023 10:13:31	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023 10:38:54	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2023 07:06:09	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 31/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 618/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 25/08/2023 09:26:41	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 10:38:54	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 592/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO - PRIMEIRA

Recebimento: 25/08/2023 09:22:14	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2023 09:26:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 24/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 576/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 577/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 25/08/2023 09:21:36	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2023 09:22:14	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023 09:20:15	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 25/08/2023 09:21:36	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 12:00:24	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2023 09:20:15	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 11:12:31	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/08/2023 11:12:46	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 314/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 22/08/2023 devolvemos o processos abaixo relacionado com o devido parecer favorável exarado pela Comissão. Processo nº 23468/2023 – (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 12, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, PARA RUA THEREZINHA MARTINS DA ROCHA". Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 09:32:49	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/08/2023 11:12:30	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 294/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 332/2023 - CCJR Despacho e Certidão 328/2023 - CCJR

Recebimento: 13/07/2023 10:29:57	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/08/2023 09:32:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 39 dias, 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2023 10:10:21	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/07/2023 10:29:57	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 19 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 268/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 268/2023 - CCJR Despacho e Certidão 267/2023 - CCJR

Recebimento: 06/06/2023 07:55:14	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/07/2023 10:10:20	Ação: Despachado
Tempo gasto: 31 dias, 2 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 14:24:37	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/06/2023 14:46:12	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 14 dias, 21 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 13:08:16	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2023 14:24:37	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 11:48:41	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/05/2023 12:00:08	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 15:23:09	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da Vereador Rogério Ramos Varanda
Envio: 16/05/2023 15:23:09	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{138 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}

02/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 02/10/2023

02/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 9 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Publicação

02/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Publicação

out

29/09

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 23 horas, 54 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 02/10/2023

05/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 23 dias, 21 horas, 45 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Anexo Simples

04/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 4 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Ofício do Expediente Redação Final

01/09

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 1 hora, 46 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 04/09/2023

01/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 7 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 01/09/2023

set

30/08

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 20 horas, 27 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Boletim de Votação

25/08

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 1 hora, 12 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Boletim de Votação

25/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/08/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

25/08

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 25/08/2023

25/08

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 1 minuto Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 25/08/2023

22/08

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 7 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 25/08/2023

22/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 22/08/2023

22/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 hora, 39 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

ago

13/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 39 dias, 23 horas, 2 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/08/2023

07/07

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 19 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jul

06/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 31 dias, 19 horas, 24 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/07/2023

jun

22/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 14 dias, 21 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 05/06/2023

17/05

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 2 horas, 24 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 22/05/2023

17/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 36 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 17/05/2023

16/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete da Vereador Rogério Ramos Varanda Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 107/2023

Histórico da Tramitação 138 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 138 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{138 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{138 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}