PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 132/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/06/2023 12:20:41

N° Processo 24850/2023

N° Protocolo 8003/2023

ID 362766

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA ENERGIA LIMPA, DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7103/2024

Histórico da Tramitação _{384 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 24/06/2024 09:07:21	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2024 09:06:54	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/06/2024 09:07:21	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.103 DE 11 DE JUNHO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024 09:05:30	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/06/2024 09:06:54	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 888, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 384/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 13/06/2024 07:30:44	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/06/2024 09:05:30	Ação: Anexada
Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.103 DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7103/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 10/06/2024 16:31:37	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 11/06/2024 16:54:50	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 4556/2024-1 / NO PAPER 24850/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.103 DE 11 DE JUNHO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.103 de 11 de JUNHO de 2024, ao projeto de lei que “Institui A Campanha Energia Limpa, de incentivo `a utilização de energia solar no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 12:32:57	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/06/2024 09:12:28	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 20 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 229/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 50/2024 - OF. nº 229/2024 Redação Final 356/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 23/05/2024 08:13:48	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/06/2024 12:32:57	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 613/2024 - FICHA DE VOTAÇÃO Boletim de Votação 614/2024 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 23/04/2024 09:15:09	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 22/05/2024 09:26:18	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 29 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto nº 29/2024 , que “Institui a Campanha de Energia Limpa , de incentivo à utilização de energia solar no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências”, Protocolada na câmara municipal através do processo no paper 13517/2024 Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 318/2024 - VETO

Recebimento: 19/04/2024 11:44:02	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/04/2024 11:47:18	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 150/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 33/2024 - OF. SAL Nº 150-2024

Recebimento: 19/04/2024 11:40:41	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/04/2024 11:44:02	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 232/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 12/04/2024 08:43:23	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2024 11:40:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 328/2024 - BV - MANUAL - SEGUNDA Boletim de Votação 329/2024 - BV - ELETRÔNICA - SEGUNDA

Recebimento: 09/04/2024 12:50:51	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2024 08:43:23	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 288/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA

Recebimento: 04/04/2024 07:54:51	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2024 12:50:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: APROVADOS OS PARECERES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 268/2024 - BV - MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 269/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECERES

Recebimento: 04/04/2024 07:47:07	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2024 07:54:51	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 12:47:35	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 04/04/2024 07:47:07	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 12:46:46	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/03/2024 12:47:35	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 12:34:28	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/03/2024 12:35:29	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 087/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais realizadas, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 24850/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI A CAMPANHA ENERGIA LIMPA, DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 09:31:10	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 26/03/2024 12:34:28	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 95 dias, 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 207/2024 - CTUM Conclusão da Comissão 185/2024 - CCJR Despacho e Certidão 177/2024 - CCJR

Recebimento: 22/12/2023 09:29:21	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2023 09:31:10	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TRSNSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 12:17:01	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/12/2023 09:29:21	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENAFORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 608/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 546/2023 - CCJR Despacho e Certidão 544/2023 - CCJR

Recebimento: 30/11/2023 10:12:18	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/12/2023 12:17:01	Ação: Despachado
Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023 15:15:43	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/11/2023 11:00:06	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 160 dias, 19 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIOO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 786/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 14/06/2023 11:30:23	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2023 11:31:21	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023 10:14:55	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/06/2023 10:41:06	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2023 12:20:41	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
Envio: 05/06/2023 12:20:42	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{384 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 24/06/2024

24/06

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 24/06/2024 Anexo Simples

13/06

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 12 dias, 16 horas, 10 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 24/06/2024 Lei Ordinária

10/06

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 4 dias, 7 horas, 42 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 11/06/2024

06/06

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 39 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 07/06/2024 Ofício do Expediente Redação Final

jun

23/05

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 15 dias, 3 horas, 6 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 06/06/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

mai

23/04

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 32 dias, 21 horas, 39 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Anexo Simples

19/04

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 19/04/2024 Ofício do Expediente

19/04

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 19/04/2024 Redação Final

12/04

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 2 horas, 57 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

09/04

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 19 horas, 52 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/04/2024 Boletim de Votação

04/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 5 dias, 4 horas, 56 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 7 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 04/04/2024

abr

26/03

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 8 dias, 18 horas, 59 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 04/04/2024

26/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 12 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/03/2024

26/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 26/03/2024

mar

2024

22/12

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS 95 dias, 3 horas, 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/03/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

22/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 22/12/2023

20/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 21 horas, 12 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

30/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 23 dias, 1 hora, 16 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/12/2023

nov

19/06

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 165 dias, 23 horas, 28 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Anexo Simples

14/06

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 50 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 14/06/2023

12/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 22 horas, 20 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/06/2023

05/06

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 132/2023

Histórico da Tramitação 384 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 384 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{384 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{384 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}