Data de apresentação 14/06/2023 09:07:04
 N° Processo 25959/2023
 N° Protocolo 9130/2023
 ID 364469
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO É O BICHO MT

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6975/2023