PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 141/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/06/2023 07:58:26

N° Processo 25997/2023

N° Protocolo 9168/2023

ID 364551

Ementa

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Filantrópica sem fins lucrativos “ABAC – Associação Beneficente de Ajuda ao Cidadão – Casa do Zeca”.

Autoria

Rodrigo Arruda e Sá (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6992/2023

Histórico da Tramitação _{132 Dia(s), 3 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 25/10/2023 11:02:39	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2023 11:01:57	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 11:02:39	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 11:00:08	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 11:01:57	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 732, DE 24/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 10:59:34	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 11:00:08	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.992 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 09:53:20	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 10:59:34	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 14:31:22	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/10/2023 15:19:34	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 48 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 89.639/2023-1 / NO PAPER 25997/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.992 de 20 de outubro de 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.992 de 20 de outubro de 2023, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Filantrópica sem fins lucrativos ''ABAC-Associação Beneficente de ajuda ao cidadão-''CASA DO ZECA”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 711/2023 - LEI

Recebimento: 27/09/2023 12:27:10	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/09/2023 12:29:04	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF 452/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 84/2023 - OF 452.2023 Redação Final 334/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 27/09/2023 11:14:36	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/09/2023 11:16:49	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 359/2023/CCP Senhor Secretário, Está em tramitação no Sistema de Processo Eletrônico o Processo mencionado abaixo com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 24596/2023 VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – F.M.F.S”. 25997/2023 VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS “ABAC – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AJUDA AO CIDADÃO – CASA DO ZECA”. 24765/2023 VEREADORA MICHELLY ALENCAR DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO – SISMA/MT. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 09:13:53	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/09/2023 08:33:12	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 08:38:04	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2023 09:13:53	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 21/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 687/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 15/09/2023 10:35:55	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2023 08:38:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 19/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 672/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 673/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 15/09/2023 10:32:54	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2023 10:35:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 14/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 662/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 15/09/2023 10:32:22	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/09/2023 10:32:54	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/09/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2023 10:32:03	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/09/2023 10:32:22	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023 14:15:01	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/09/2023 14:16:08	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 567/2023 - CI. 330/2023/CCP

Recebimento: 12/09/2023 12:13:57	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/09/2023 12:14:21	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 330/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 30/08/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. 1)Processo nº 24596/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – F.M.F.S”. 2)Processo nº 28822/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA “CENTRO ESPÍRITA DA VIRGEM DA IMACULADA DA CONCEIÇAO”. 3)Processo nº 25997/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS “ABAC – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AJUDA AO CIDADÃO – CASA DO ZECA”. 4)Processo nº 29182/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “ABRIL AZUL-CLARO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESÔFAGO”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023 12:57:12	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/09/2023 12:13:57	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 30/08/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 319/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 357/2023 - CCJR Despacho e Certidão 351/2023 - CCJR

Recebimento: 26/07/2023 10:58:53	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 31/08/2023 12:57:12	Ação: Despachado
Tempo gasto: 36 dias, 1 hora, 58 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/07/2023 13:28:44	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/07/2023 11:10:02	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 21 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 402/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 05/07/2023 14:06:20	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2023 14:12:06	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023 09:51:07	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 10:28:17	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023 07:58:26	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá
Envio: 15/06/2023 07:58:27	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{132 Dia(s), 3 horas, 4 minuto(s).}

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 25/10/2023 Publicação

25/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 40 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 25/10/2023

out

28/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 2 horas, 50 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Anexo Simples

27/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 12 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/09/2023 Ofício do Expediente Redação Final

27/09

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 2 horas, 43 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/09/2023

22/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 19 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 25/09/2023

20/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Boletim de Votação

15/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 22 horas, 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/09/2023 Boletim de Votação

15/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 15/09/2023

15/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 dias, 20 horas, 16 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/09/2023

12/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Anexo Simples

12/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 12/09/2023

set

31/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 11 dias, 23 horas, 16 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

ago

26/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 41 dias, 1 hora, 47 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 31/08/2023

20/07

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 15 dias, 20 horas, 57 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 21/07/2023 Anexo Simples

05/07

8. Leitura do Projeto Plenário 16 dias, 3 horas, 43 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 05/07/2023

jul

19/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 2 horas, 29 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/06/2023

15/06

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 141/2023

Histórico da Tramitação 132 Dia(s), 3 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 132 Dia(s), 3 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{132 Dia(s), 3 horas, 4 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{132 Dia(s), 3 horas, 4 minuto(s).}