PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 147/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/06/2023 10:11:48

N° Processo 26958/2023

N° Protocolo 10134/2023

ID 365342

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA OS SEUS CUIDADORES (AS), PARA FINS DE GARANTIA DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7130/2024

Histórico da Tramitação _{420 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 16/08/2024 10:00:59	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2024 10:00:05	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/08/2024 10:00:59	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.130 DE 14 DE AGOSTO DE 2024. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2024 09:58:25	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/08/2024 10:00:05	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 930, DE 18 DE AGOSTO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2024 09:45:25	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/08/2024 09:58:25	Ação: Anexada
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.130 DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7130/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 12/08/2024 16:30:01	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/08/2024 10:10:33	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 030600/2024-1 / NO PAPER 26958/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.130 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.130 de 14 de agosto de 2024, ao projeto de lei que “Dispõe sobre a Instituição do Cartão de Identificação para as Pessoas com deficiência para seus cuidadores (AS), para fins de garantia do atendimento prioritário no Município de Cuiabá e dá outras providências..” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2024 09:03:58	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/08/2024 09:07:42	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 308/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 78/2024 - OF. SAL Nº 308-2024 Redação Final 522/2024 - REDAÇÃO FINAL - PROMULGAÇÃO

Recebimento: 12/07/2024 08:43:39	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/08/2024 09:03:58	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 31 dias, 20 minutos
Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2024 16:31:37	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 11/07/2024 11:50:58	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 30 dias, 19 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 45.553/2024-1 / NO PAPER 26958/2023 e 18145/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (50/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 50/2024, que: “Dispõe sobre A Instituição do Cartão de Identificação para as pessoas com deficiência e para os seus cuidadores (AS), para fins de garantia do atendimento prioritário no município de Cuiabá e dá outras providências”. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 18145/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024 09:45:58	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/06/2024 12:10:34	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 228/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 355/2024 - REDAÇÃO FINAL Ofício do Expediente 49/2024 - OF Nº 228.2024

Recebimento: 05/06/2024 09:37:08	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/06/2024 09:45:58	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2024 13:38:58	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2024 09:37:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 603/2024 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 604/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 24/05/2024 09:38:12	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2024 13:38:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM 1ª DISCUSSÃO - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 582/2024 - BV ELETRÔNICO - 1ª DISCUSSÃO

Recebimento: 24/05/2024 09:03:51	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2024 09:38:12	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 09:26:43	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2024 09:03:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 505/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 15/05/2024 09:17:25	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/05/2024 09:26:43	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 7 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/05/2024 PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 09:09:08	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/05/2024 09:17:25	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 09:06:24	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2024 09:09:08	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2024 13:47:42	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/05/2024 13:48:38	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 175/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência realizada em 08.05.2024 e Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pela Comissão. Processo nº 19856/2023 (Aprovação da CDHC) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O CADASTRO PROFISSIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 26958/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA OS SEUS CUIDADORES (AS), PARA FINS DE GARANTIA DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 6797/2024 (Aprovação da CDHC) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E IDOSOS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIREITO DE FAZER USO DAS VAGAS DO SISTEMA CIDADE VERDE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL, COM ISENÇÃO SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2024 09:24:28	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência
Envio: 14/05/2024 13:47:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 08.05.2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 211/2024 - CDHC Conclusão da Comissão 368/2024 - CDHC Despacho e Certidão 360/2024 - CDHC

Recebimento: 16/02/2024 13:49:04	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/05/2024 09:24:28	Ação: Despachado
Tempo gasto: 81 dias, 19 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 11:01:52	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/02/2024 13:49:04	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 65 dias, 2 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Parecer Emitido pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 383/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 519/2023 - CCJR Despacho e Certidão 516/2023 - CCJR

Recebimento: 21/07/2023 09:22:26	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2023 11:01:52	Ação: Despachado
Tempo gasto: 145 dias, 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2023 11:50:12	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/07/2023 09:55:05	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CDIPD
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 396/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 05/07/2023 13:14:30	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2023 13:14:55	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2023 10:37:32	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/06/2023 10:41:02	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 27/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2023 10:11:48	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
Envio: 22/06/2023 10:11:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{420 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

16/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/08/2024

16/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 16/08/2024 Publicação

16/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 23 horas, 47 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 16/08/2024 Lei Ordinária

12/08

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 2 dias, 1 hora, 2 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 14/08/2024

12/08

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 12/08/2024 Ofício do Expediente Redação Final

ago

12/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 31 dias, 21 horas, 13 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 12/08/2024

jul

10/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 34 dias, 23 horas, 40 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 11/07/2024

05/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 24 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 06/06/2024 Redação Final Ofício do Expediente

05/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 05/06/2024

jun

28/05

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 19 horas, 58 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

24/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 4 horas Aprovado Despacho Eletrônico - 28/05/2024 Boletim de Votação

24/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 34 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 24/05/2024

22/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 23 horas, 37 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 24/05/2024 Boletim de Votação

15/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 9 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/05/2024

15/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 8 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/05/2024

15/05

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 20 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/05/2024

14/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/05/2024

08/05

8. Emitir Parecer Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência 6 dias, 4 horas, 23 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/05/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

16/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 81 dias, 19 horas, 35 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/05/2024

fev

2024

13/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 65 dias, 2 horas, 47 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/02/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

21/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 146 dias, 1 hora, 6 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/12/2023

14/07

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 14 dias, 20 horas, 40 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 20/07/2023 Anexo Simples

05/07

8. Leitura do Projeto Plenário 9 dias, 2 horas, 33 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 05/07/2023

jul

26/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 29 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 26/06/2023

22/06

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 147/2023

Histórico da Tramitação 420 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 420 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{420 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{420 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}