PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 142/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/06/2023 14:19:53

N° Processo 26294/2023

N° Protocolo 9470/2023

ID 365503

Ementa

INSTITUI GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Fellipe Corrêa (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6986/2023

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 24/10/2023 12:03:03	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2023 12:01:55	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2023 12:03:03	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 6.986/2023. ENVIADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 11:57:46	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2023 12:01:55	Ação: Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 730 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 11:55:29	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2023 11:57:46	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.986 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 11:17:45	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2023 11:55:29	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023 10:59:16	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 23/10/2023 12:01:45	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 88.962/2023-1 / NO PAPER 26294/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.986 de 19 de outubro de 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.986 de 19 de outubro de 2023, que “Institui grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulheres no âmbito no Municipio de Cuiabá”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 704/2023 - LEI

Recebimento: 22/09/2023 12:23:51	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/09/2023 12:50:19	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 4 dias, 26 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, ATRAVÉS DO OF Nº 444/2023. OBS. RESSALTO QUE O OFÍCIO É DATADO DE 22/09/2023; ENTRETANTO, EM RAZÃO DO SISTEMA ESTAR INOPERANTE, O DOCUMENTO SOMENTE PODE SER ENVIADO NA DATA DE 26/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 82/2023 - OF. SAL Nº 444

Recebimento: 22/09/2023 11:17:25	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/09/2023 11:18:03	Ação: Seguir

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 355/2023/CCP Senhor Secretário, Está em tramitação no Sistema de Processo Eletrônico o Processo mencionado abaixo com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 25872/2023 VEREADOR ADEVAIR CABRAL INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DIGEORGE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT. 26294/2023 VEREADOR FELLIPE CORRÊA INSTITUI GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 28041/2023 VEREADORA MAYSA LEÃO INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 08:22:38	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/09/2023 08:59:03	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 78/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 15/09/2023 08:45:35	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2023 08:22:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 19/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 667/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 13/09/2023 07:23:35	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2023 08:45:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 14/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 654/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 13/09/2023 07:20:41	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 07:23:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO APROVADO NA SESSÃO DE 12/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 642/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 643/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 13/09/2023 07:19:20	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/09/2023 07:20:41	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/09/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 07:57:21	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 13/09/2023 07:19:20	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/09/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 07:56:21	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2023 07:57:21	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 09:02:46	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/09/2023 09:04:01	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 317/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 23/08/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 26294/2023 (Aprovação com emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: INSTITUI GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 28041/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Processo nº 25872/2023 (Aprovação com Emenda Supressiva) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DIGEORGE OU SÍNDROME DE DELEÇÃO 22Q11.2 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 29180/2023 - (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “AGOSTO BRANCO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PULMÃO”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023 11:02:32	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/09/2023 09:02:46	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 308/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 345/2023 - CCJR Despacho e Certidão 340/2023 - CCJR

Recebimento: 08/08/2023 11:17:54	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/08/2023 11:02:32	Ação: Despachado
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/07/2023 10:39:18	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/07/2023 12:59:40	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 403/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 05/07/2023 14:12:24	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2023 14:12:35	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023 09:51:06	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 10:29:32	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023 14:19:53	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Fellipe Corrêa
Envio: 16/06/2023 14:19:53	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).}

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 24/10/2023

24/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Publicação

24/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 24/10/2023

24/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 53 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/10/2023

out

27/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 26 dias, 23 horas, 11 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Anexo Simples

22/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 1 hora, 32 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Ofício do Expediente

22/09

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 2 horas, 19 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 22/09/2023

20/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 36 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Ofício do Expediente

15/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 37 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Boletim de Votação

13/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 22 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/09/2023 Boletim de Votação

13/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/09/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

13/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 13/09/2023

04/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 8 dias, 23 horas, 21 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 13/09/2023

04/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 53 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/09/2023

01/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 01/09/2023

set

29/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 dias, 22 horas Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

08/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 38 dias, 22 horas, 2 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 29/08/2023

ago

21/07

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 15 dias, 22 horas, 47 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 21/07/2023 Anexo Simples

05/07

8. Leitura do Projeto Plenário 16 dias, 3 horas, 43 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 05/07/2023

jul

19/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 20 horas, 9 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/06/2023

16/06

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador Fellipe Corrêa Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 142/2023

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).}