PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Decreto Legislativo 480/2023

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Data de apresentação 07/07/2023 09:46:45

N° Processo 28339/2023

N° Protocolo 11524/2023

ID 372497

Ementa

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO “DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS” AO ADVOGADO SENHOR JOSÉ RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO.

Autoria

Lilo Pinheiro (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 201/2023

Documentos do processo

Recebimento: 10/07/2023 08:33:19	Fase: 5. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 08:16:39	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/07/2023 08:33:18	Ação: Prejudicado
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: DE CONFORMIDADE COM O QUE SE PRECEITUA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LEI N° 13.709/2018, PREJUDICO A PRESENTE PROPOSITURA EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS ESTAREM APRENTES. COMUNICADO AO AUTOR ATRAVÉS DA CI N° 334, EM 10/07/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 366/2023 - CI COMUNICAÇÃO AUTOR

Recebimento: 07/07/2023 09:46:45	Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo	Setor:Gabinete Vereador Lilo Pinheiro
Envio: 07/07/2023 09:46:45	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital