| Recebimento: 20/08/2024 09:58:53 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2024 09:58:26 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2024 09:58:53 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.131 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 09:57:18 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2024 09:58:26 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 932 DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 553/2024 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 19/08/2024 07:05:00 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2024 09:57:18 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.131 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7131/2024 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 15/08/2024 10:18:17 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 16/08/2024 10:23:19 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 032534/2024-1 / NO PAPER 29020/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.131 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.131 de 19 de agosto de 2024, ao projeto de lei que “Dispõe sobre o Direito ao uso da Cannabis Medicinal no âmbito do Sistema único de saúde (SUS) no Município de Cuiabá.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 07:26:36 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/08/2024 07:40:45 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 29 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 11:07:03 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 15/07/2024 10:05:14 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 047.728/2024-1 / No Paper 29020/2024 / No Paper 18443/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (60/2024)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 60/2024, que: “Dispõe sobre O Direito ao Uso da Cannabia Medicinal no âmbito do sistema único de saúde (SUS) no Município de Cuiabá.”. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 29020/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 469/2024 - VETO
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| Recebimento: 18/06/2024 10:32:35 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2024 10:51:43 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 246/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 57/2024 - OF Nº 246.2024
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| Recebimento: 18/06/2024 09:14:03 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2024 09:59:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 245/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
11655/2024
KÁSSIO COELHO
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O DIA DO COOPERADOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
29020/2023
EDNA SAMPAIO Subscrito por
Maysa Leão, Dr. Luiz Fernando e Demilson Nogueira.
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DA CANNABIS MEDICINAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
37660/2023
MAYSA LEÃO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O SELO EQUIDADE NAS EMPRESAS ÀS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE COMPROVEM A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
9247/2024
DILEMÁRIO ALENCAR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JOSÉ DRAILTON DA SILVA.
13422/2024
MESA DIRETORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA TEREZINHA BERTINI BUENO.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 09:33:14 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/06/2024 09:39:06 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 376/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 28/05/2024 13:24:43 |
Fase: Pedido de Vista |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2024 10:11:06 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA PARA APRECIAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 606/2024 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE
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| Recebimento: 24/05/2024 10:26:25 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 13:24:43 |
Ação: Deferido o Pedido de Vista
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA - VEREADOR SARGENTO VIDAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 10:19:18 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2024 10:20:40 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 10:36:44 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 24/05/2024 10:19:18 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 10:36:09 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/05/2024 10:36:44 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 09:22:48 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2024 09:23:23 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 183/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 15.05.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
1)Processo nº 10519/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA “LOSINETE LOPES DA SILVA”.
2)Processo nº 10935/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA “MARTA REGINA TOREZAM”
3)Processo nº 12095/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO À SENHORA LUANA MARIA NOGUEIRA VALENTIM.
4)Processo nº 12672/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR "IRÃ JEFERSON NEVES GIROTTO".
5)Processo nº9680/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA À RUA 73, DO NÚCLEO HABITACIONAL CPA III, SETOR I, DO BAIRRO MORADA DA SERRA, NESTA CAPITAL.
6)Processo nº 29020/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DA CANNABIS MEDICINAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
7)Processo nº 11655/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: “DISPÕE SOBRE O DIA DO COOPERADOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO MUNICIPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8)Processo nº7784/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "INTITUTO QUALIVIDA BRASIL".
9)Processo nº10505/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MARIO NADAF QUE: ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO N° 10 DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE EMBAIXADOR DA CIDADE DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 11:42:44 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/05/2024 12:45:55 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 153 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 11:13:30 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2023 11:26:09 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
(ART 49 e 55, i, do RI) )
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 438/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 03/08/2023 11:11:30 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2023 11:13:30 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2023 10:18:38 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/07/2023 10:19:39 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 01/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 15:08:26 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Edna Sampaio |
| Envio: 13/07/2023 15:08:26 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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