PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 182/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/07/2023 14:57:37

N° Processo 29183/2023

N° Protocolo 12369/2023

ID 374886

Ementa

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “JANEIRO VERDE – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DO COLO DE ÚTERO”.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7046/2024

Histórico da Tramitação _{189 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 24/01/2024 10:56:02	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2024 10:55:32	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:56:02	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.046 DE 17 DE JANEIRO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 10:53:34	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:55:32	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 788, DE 19/01/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 10:52:49	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:53:34	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.046 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 07:14:33	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:52:49	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.046 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 08:29:26	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 19/01/2024 16:41:27	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 8 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 113.506/2023-1 / NO PAPER 29183/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.046 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.046 de 17 de janeiro de 2024, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos no Município de Cuiabá " Janeiro Verde - Mês de conscientização sobre o câncer de colo de útero”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 47/2024 - LEI

Recebimento: 20/12/2023 13:14:32	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2023 14:00:00	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 45 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF 625/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 121/2023 - OF Nº 625/2023

Recebimento: 20/12/2023 12:26:52	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2023 13:14:32	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 462/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 20/12/2023 12:25:13	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2023 12:26:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1081/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 1082/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 15/12/2023 09:21:41	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2023 12:25:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 19/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1080/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 13/12/2023 12:48:23	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2023 09:21:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 14/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1021/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 1022/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 13/12/2023 12:47:31	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2023 12:48:23	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 12:43:49	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 13/12/2023 12:47:31	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 11:25:36	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2023 12:43:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 09:32:04	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2023 09:33:46	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 482/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pelas Comissões. Processo nº 29183/2023 – (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “JANEIRO VERDE – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DO COLO DE ÚTERO”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 13:59:43	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 13/12/2023 09:32:04	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 19 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 449/2023 - CS Conclusão da Comissão 515/2023 - CS Despacho e Certidão 512/2023 - CS

Recebimento: 02/10/2023 10:00:05	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/12/2023 13:59:43	Ação: Despachado
Tempo gasto: 71 dias, 3 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2023 11:04:29	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 02/10/2023 09:44:00	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO . ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 405/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 382/2023 - CCJR Despacho e Certidão 377/2023 - CCJR

Recebimento: 22/08/2023 08:35:17	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/09/2023 11:04:29	Ação: Despachado
Tempo gasto: 34 dias, 2 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023 11:41:37	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/08/2023 09:57:51	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE SAÚDE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023 07:15:26	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 11:41:37	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2023 09:13:01	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/08/2023 07:14:07	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR NA LEITURA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2023 14:57:37	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 18/07/2023 14:57:37	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{189 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).}

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024

24/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024 Publicação

24/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024

24/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 18 horas, 11 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/01/2024

jan

2024

22/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 30 dias, 2 horas, 41 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 19/01/2024 Anexo Simples

20/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 45 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Ofício do Expediente

20/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 47 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Redação Final

20/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 3 horas, 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Boletim de Votação

13/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 20 horas, 33 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

13/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 3 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 10 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 19 horas, 32 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

02/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 71 dias, 4 horas, 15 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/12/2023

out

25/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 22 horas, 39 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

22/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 45 dias, 1 hora, 6 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 25/09/2023

09/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 22 horas, 16 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 11/08/2023

08/08

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 4 horas, 27 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 09/08/2023

ago

31/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 20 dias, 16 horas, 16 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 08/08/2023

18/07

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 182/2023

Histórico da Tramitação 189 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 189 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{189 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{189 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).}