PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 179/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/07/2023 14:57:20

N° Processo 29180/2023

N° Protocolo 12366/2023

ID 374967

Ementa

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “AGOSTO BRANCO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PULMÃO”.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6982/2023

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 18/10/2023 10:55:05	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2023 10:54:42	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2023 10:55:05	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.982/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 10:53:59	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2023 10:54:42	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 726 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 10:53:51	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2023 10:53:59	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.982 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 10:51:11	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2023 10:53:51	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 11:01:05	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/10/2023 16:57:19	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 5 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 87.512/2023-1 / No Paper 29180/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.982 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.982 de 16 de outubro de 2023 que “Institui e Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cuiabá, o ‘’ Agosto Branco’ ’Mês de Conscientização sobre o Câncer de Pulmão”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 693/2023 - LEI

Recebimento: 20/09/2023 08:43:08	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/09/2023 08:44:54	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, ATRAVÉS DO OF Nº 435.2023 - PARA SANÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 77/2023 - OF 435.2023

Recebimento: 20/09/2023 08:40:18	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/09/2023 08:43:08	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 322/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 15/09/2023 10:24:45	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2023 08:40:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 665/2023 - FICHA VOTAÇÃO 2ª Boletim de Votação 666/2023 - FV 2ª - MANUAL

Recebimento: 13/09/2023 07:40:00	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2023 10:24:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 14/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 658/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO Boletim de Votação 659/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 13/09/2023 07:36:59	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 07:40:00	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 12/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 646/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 13/09/2023 07:35:13	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/09/2023 07:36:42	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 00/00/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 07:34:37	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 13/09/2023 07:35:13	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2023 10:31:01	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/09/2023 07:34:37	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 10:56:39	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 04/09/2023 10:59:54	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 317/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 23/08/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 26294/2023 (Aprovação com emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: INSTITUI GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 28041/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Processo nº 25872/2023 (Aprovação com Emenda Supressiva) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DIGEORGE OU SÍNDROME DE DELEÇÃO 22Q11.2 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 29180/2023 - (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “AGOSTO BRANCO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PULMÃO”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023 09:33:30	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/09/2023 10:56:39	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 23/08/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 344/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 342/2023 - CCJR Despacho e Certidão 353/2023 - CCJR

Recebimento: 03/08/2023 10:28:57	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/08/2023 09:33:29	Ação: Despachado
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023 12:40:23	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/08/2023 12:41:14	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 426/2023 - DECLARAÇÃO DE VUSCA

Recebimento: 01/08/2023 12:39:48	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2023 12:40:23	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2023 09:13:03	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/08/2023 12:39:48	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2023 14:57:20	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 18/07/2023 14:57:20	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).}

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

18/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/10/2023

18/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Publicação

18/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 18/10/2023

18/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas, 56 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 18/10/2023

out

21/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 8 horas, 12 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Anexo Simples

20/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Ofício do Expediente

20/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Redação Final

15/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 22 horas, 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

13/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 2 horas, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/09/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

13/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/09/2023 Boletim de Votação

13/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 13/09/2023

13/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 13/09/2023

06/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 20 horas, 34 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/09/2023

04/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 04/09/2023

set

24/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 11 dias, 1 hora, 23 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

03/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 22 dias, 20 horas, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/08/2023

01/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 01/08/2023 Anexo Simples

01/08

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 01/08/2023

ago

31/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 21 horas, 42 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/08/2023

18/07

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Maysa Leão Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 179/2023

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).}