| Recebimento: 13/11/2023 07:04:05 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2023 07:03:41 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/11/2023 07:04:05 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.999/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 07:02:45 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/11/2023 07:03:41 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 742 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 06:58:22 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/11/2023 07:02:45 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.999 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 11:22:23 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/11/2023 06:58:22 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 10:47:51 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 08/11/2023 15:33:08 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 23 dias, 4 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 93.882/2023-1 / NO PAPER 303732023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: Lei nº 6.999 de 06 de novembro de 2023
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.999 de 03 de novembro de 2023, que “Declara de utilidade Municipal a Entidade sem fins lucrativos Associação Ato de Amor’’, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 746/2023 - Lei
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| Recebimento: 16/10/2023 10:06:26 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2023 10:12:53 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF Nº 479.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 91/2023 - OF 479.2023
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| Recebimento: 06/09/2023 09:21:46 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2023 10:06:26 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 354/2023 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 30/08/2023 10:45:10 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2023 06:50:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 615/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO - PRIMEIRA
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| Recebimento: 25/08/2023 08:13:40 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2023 08:11:59 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO INCLUSO EM PAUTA NA FASE DE PARECER NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 08:12:38 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2023 08:13:40 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA DO DIA 24/08/2023 PELA AUSÊNCIA DO AUTOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 08:12:05 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2023 08:12:38 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 08:11:24 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 25/08/2023 08:12:05 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 10:47:56 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2023 08:11:06 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 12:28:00 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/08/2023 12:28:20 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 309/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 16/08/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão.
Processo nº 29179/2023 (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO. QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “JUNHO PRETO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MELANOMA/CÂNCER DE PELE”.
Processo nº 29014/2023 (Aprovação)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: INSTITUI O DIA DA CANNABIS TERAPÊUTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 30373/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “ASSOCIAÇÃO ATO DE AMOR - AAA”.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 10:28:03 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/08/2023 09:39:20 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 13:14:02 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/08/2023 13:14:51 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 433/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 01/08/2023 13:13:13 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2023 13:14:02 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 08:31:36 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/07/2023 08:38:52 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 01/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2023 14:18:51 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá |
| Envio: 27/07/2023 14:18:51 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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