| Recebimento: 14/09/2023 13:19:15 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2023 08:34:46 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
| Envio: 14/09/2023 09:18:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: TITULO IMPRESSO E ENTREGUE CI 061/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 08:33:29 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/08/2023 11:22:48 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 696, DE 29/08/2023. ENCAMINHADO À DIRETORIA DO CERIMONIAL POR MEIO DA CI N° 452.2023 - PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 08:26:33 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2023 08:33:29 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - PROMULGADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 14:05:12 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/08/2023 15:50:31 |
Ação: Redação Final Analisada
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 322/2023/CCP
Senhor Secretário,
Estamos tramitando no Sistema de Processo Eletrônico os Processos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
29579/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR.
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM
DO MÉRITO VOLUNTARIADO AO
SENHOR IKARO RIBEIRO ALBANO
DA SILVA.
31108/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR.
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM
DO MÉRITO VOLUNTARIADO À
SENHORA REBECA MACHADO
CRUZ.
30749/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR.
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM
DO MÉRITO VOLUNTARIADO À
SENHORA HADENAIDA
NASCIMENTO BARBOSA.
28723/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR.
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM
DO MÉRITO VOLUNTARIADO À
SENHORA ELIZANGELA DA SILVA
RIBEIRO.
31107/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR.
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM
DO MÉRITO VOLUNTARIADO À
SENHORA KARINA MACIEL COSTA
SALES.
28720/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR.
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM
DO MÉRITO VOLUNTARIADO À
SENHORA MARCIA CRISTINA
LEITE CAVALCANTE DOSSENA
GRANDO.
28889/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR.
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM
DO MÉRITO VOLUNTARIADO À
SENHORA LARISSA LYRA VIEIRA.
30211/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR.
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM
DO MÉRITO VOLUNTARIADO À
SENHORA ADRYELLE GONCALVES
BRITO CARDOSO.
31109/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR.
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM
DO MÉRITO VOLUNTARIADO AO
SENHOR LUIZ ALBERTO
MACHADO JUNIOR.
28721/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JR.
CONCEDE A COMENDA DA ORDEM
DO MÉRITO VOLUNTARIADO À
SENHORA ISABELLA CRISTINA DE
MORAES.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 11:09:14 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2023 11:19:10 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: PARA CONFERÊNCIA E ANÁLISE DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 287/2023 - PROMULGAÇÃO
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| Recebimento: 22/08/2023 12:07:34 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2023 11:09:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 580/2023 - FV - ÚNICA
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| Recebimento: 21/08/2023 11:09:08 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 11:09:35 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 08:04:51 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/08/2023 11:09:07 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 13:08:10 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2023 08:04:51 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 09:52:33 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/08/2023 09:52:55 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 303/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 16/08/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão.
Processo nº 31109/2023 (Aprovação com emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A LUIZ ALBERTO MACHADO JUNIOR.
Processo nº 29579/2023 (Aprovação com emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A IKARO RIBEIRO ALBANO DA SILVA.
Processo nº 31108/2023 - Clique Aqui (Aprovação com emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A REBECA MACHADO CRUZ.
Processo nº 30749/2023 (Aprovação com emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A HADENAÍDA NASCIMENTO BARBOSA.
Processo nº 28721/2023 (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A ISABELLA CRISTINA DE MORAES.
Processo nº 30211/2023 (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A ADRYELLE GONÇALVES BRITO CARDOSO.
Processo nº 28889/2023 (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A LARISSA LYRA VIEIRA.
Processo nº 28723/2023 (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A ELIZANGELA DA SILVA RIBEIRO.
Processo nº 28720/2023 (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A MARCIA CRISTINA LEITE CAVALCANTE DOSSENA GRANDO.
Processo nº 31107/2023 (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A KARINA MACIEL COSTA SALES.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 07:24:10 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/08/2023 13:25:48 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 13:09:03 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2023 13:09:31 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 10:04:41 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2023 13:09:02 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 09:55:28 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2023 10:04:40 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 30749/2023 - Declaração de busca
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| Recebimento: 04/08/2023 09:41:35 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereador Marcus Brito Junior |
| Envio: 04/08/2023 09:46:54 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 09:53:11 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/08/2023 11:02:32 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo está sendo devolvido para que se complemente a documentação, tendo em vista que o documento pessoal - CNH - da pretensa homenageada encontra-se vencido.
Tal requisito é indispensável, conforme dispõe o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 002/2012, que estabelece normas para tramitação e concessão de títulos honoríficos:
Farão jus às honrarias todas as personalidades nacionais ou estrangeiras, que se achem dignas de homenagem por se destacarem na Comunidade Cuiabana, preenchidos os seguintes requisitos:
d) Apresentar cópia de RG/CPF ou CNH;
Ressalto que vossa assessoria possui 5 (cinco) dias para sanear a irregularidade, juntar aos autos documento válido e reencaminhar o Projeto a esta secretaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2023 18:37:39 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Marcus Brito Junior |
| Envio: 31/07/2023 18:37:39 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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