Recebimento: 28/08/2023 08:10:07 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/08/2023 08:08:49 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 28/08/2023 08:10:07 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.964/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/08/2023 08:06:54 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 28/08/2023 08:08:49 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 694 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/08/2023 08:06:41 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 28/08/2023 08:06:54 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.964 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/08/2023 07:49:49 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 28/08/2023 08:06:41 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2023 14:48:47 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
Envio: 24/08/2023 11:23:27 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 16 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 73.043/2023-1 / No Paper 30.933/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.964 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.964 de 23 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte interessada a vítima de violência doméstica e familiar”, devidamente publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 513/2023 - LEI
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Recebimento: 07/08/2023 13:11:26 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 07/08/2023 13:30:31 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 258/2023 - REDAÇÃO FINAL
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Recebimento: 07/08/2023 11:28:43 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 07/08/2023 11:29:30 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUSÃO DE PAUTA VIA R.U.E EM 03/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2023 10:48:05 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 07/08/2023 11:28:43 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 4 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL - LIDO E APROVADO EM 03/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/08/2023 12:48:06 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
Envio: 03/08/2023 10:48:05 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/08/2023 12:38:43 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 02/08/2023 12:48:06 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/08/2023 12:06:25 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Chico 2000 |
Envio: 02/08/2023 12:06:25 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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