| Recebimento: 28/09/2023 11:17:07 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2023 12:04:24 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
| Envio: 28/09/2023 10:45:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: IMPRESSO E ENTREGUE CI 065/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 13:22:18 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/09/2023 11:43:43 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 699, EM 01/09/2023.
ENCAMINHAMOS AO CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO - CI Nº 465/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 13:21:02 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 13:22:18 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - PROMULGADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 300/2023 - PROMULGAÇÃO
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| Recebimento: 31/08/2023 13:20:44 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 13:21:02 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 12:10:46 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2023 13:20:44 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 609/2023 - FV - ÚNICA
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| Recebimento: 28/08/2023 12:13:47 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 12:10:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 599/2023 - FV - PARECER
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| Recebimento: 28/08/2023 12:13:10 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2023 12:13:47 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – PARECER PELA APROVAÇÃO SEM EMENDA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 08:46:09 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 28/08/2023 12:13:10 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 10:27:21 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2023 08:46:09 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 08:51:21 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/08/2023 08:51:52 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 315/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 23/08/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão.
1)Processo nº 27864/2023 (Aprovação com emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO QUE: CONCEDE TITULO HONORIFICO MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA ELIZABETH SOARES ANDRADE PINHEIRO.
2)Processo nº 31040/2023 (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR MATHEUS BELPHAMAN CACCIOLARI. (Relator: Vereador Ricardo Saad)
3)Processo nº 31329/2023 (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ALCEBÍADES DO ESPíRITO SANTO.
4)Processo nº 31041/2023 (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA TEN CEL PM HADASSAH SUZANNAH BESERRA DE SOUZA.
5)Processo nº 31639/2023 (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR “JUIZ MARCIO APARECIDO GUEDES.
6)Processo nº 31666/2023 (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO “DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS” AO ADVOGADO SENHOR JOSÉ RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO.
7)Processo nº 31716/2023 (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMIGO DA NATUREZA AO SENHOR TONY SCHURIG SIQUEIRA.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 10:11:46 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/08/2023 11:56:19 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 10:26:00 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2023 10:26:18 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 11:03:21 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2023 10:25:59 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 10:54:54 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2023 11:03:21 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 31329/2023 - Declaração de Busca
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| Recebimento: 08/08/2023 09:17:04 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereador Lilo Pinheiro |
| Envio: 08/08/2023 09:17:50 |
Ação: Documentação Complementada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 11:56:11 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2023 09:06:10 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: ESTAMOS DEVOLVENDO A PRESENTE PROPOSITURA EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15/03/2012.
CUMPRE RESSALTAR QUE O PROJETO ESTÁ SEM CERTIDÃO DE IDONEIDADE MORAL.
PROVIDENCIAR O SANEAMENTO DA IRREGULARIDADE APONTADA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, E REENCAMINHAR O PROJETO A ESTA SECRETARIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 09:13:19 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Lilo Pinheiro |
| Envio: 07/08/2023 09:13:19 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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