| Recebimento: 13/06/2024 08:34:18 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2024 08:33:45 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 08:34:18 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.101 DE 07 DE JUNHO DE 2024.
PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 08:31:55 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 08:33:45 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 882, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 362/2024 - PUBLICAÇÃO LEI Nº 7.101
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| Recebimento: 13/06/2024 08:31:21 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 08:31:55 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.101 DE 07 DE JUNHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 07:30:55 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 08:31:21 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 10:53:11 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 11/06/2024 10:47:09 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.101 de 07 de junho de 2024 que: Institui e Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cuiabá, A semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 352/2024 - LEI
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| Recebimento: 14/05/2024 09:45:44 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2024 09:55:37 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 192/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 41/2024 - OF Nº 92.2024
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| Recebimento: 13/05/2024 12:00:22 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/05/2024 12:01:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 168/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
32052/2023
MAYSA LEÃO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOSS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.
9674/2024
ADEVAIR CABRAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR SIDNEY PEREIRA ROSA.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 08:01:28 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/05/2024 10:14:25 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CORREÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 330/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 30/04/2024 12:31:58 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2024 12:32:47 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 09:04:23 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/04/2024 12:31:58 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/04/2024
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO COM - EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 07:56:15 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 29/04/2024 09:04:23 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDRES.
PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 07:40:47 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2024 07:56:15 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 12:04:50 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/04/2024 12:05:25 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 148/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 24.04.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
1)Processo nº 32052/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.
2)Processo nº 2546/2021 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA ACOLHEDORA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE MAIO.
3)Processo nº 2544/2021 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: INSTITUI O MÊS "MAIO AMARELO", PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4)Processo nº 9689/2024 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: CONCEDE SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS A “INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT”.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 08:48:06 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/04/2024 11:17:47 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 211 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 10:16:20 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/08/2023 10:20:58 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 501/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 23/08/2023 09:52:53 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2023 10:16:20 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 08:44:11 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 09:00:23 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 10:45:55 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão |
| Envio: 18/08/2023 10:45:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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