| Recebimento: 06/09/2023 13:24:24 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2023 13:24:06 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/09/2023 13:24:24 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 12:24:40 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/09/2023 13:24:06 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: PREJUDICADO, tendo em vista que há inconformidade na Fórmula de Promulgação/Preâmbulo do Projeto, uma vez que se encontra duplicada. Esse elemento do Projeto faz parte dos requisitos de admissibilidade e sua inadequação é causa de prejudicialidade, conforme dispõe o art. 148-D, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Comunicado ao autor por meio da CI nº 478/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 561/2023 - CI 478/2023 - Comunica Prejudicialidade
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| Recebimento: 06/09/2023 12:11:35 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereador Wilson Kero Kero |
| Envio: 06/09/2023 12:15:51 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: ANEXO DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE CORRIGIDA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 10:22:52 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/09/2023 11:46:06 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO - PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL EMITIDA POR PESSOA QUE NÃO SEJA O PRETENSO HOMENAGEADO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2012.
Comunicado ao autor por meio da CI nº 476/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 560/2023 - CI Nº 476/2023
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| Recebimento: 06/09/2023 10:09:05 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Wilson Kero Kero |
| Envio: 06/09/2023 10:09:05 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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