| Recebimento: 28/09/2023 09:44:50 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 420 dias, 20 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2023 12:39:27 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 08:08:47 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - PUBLICADO NO GAZETA MUNICIPAL Nº 715, EM 27/09/2023.
ENCAMINHADO À DIRETORIA DO CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO - CI N° 524/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 12:36:53 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 12:39:27 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - PROMULGADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 329/2023 - PROMULGAÇÃO
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| Recebimento: 26/09/2023 12:36:36 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 12:36:53 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 08:09:28 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 12:36:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 696/2023 - FV - MATÉRIA EM ÚNICA
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| Recebimento: 21/09/2023 08:46:42 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2023 08:09:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 683/2023 - FV - PARECER
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| Recebimento: 21/09/2023 08:44:54 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/09/2023 08:46:42 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/09/2023.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO SEM EMENDA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 08:44:15 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/09/2023 08:44:54 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO A COMPOR PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 14:58:43 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/09/2023 08:44:15 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 17 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO PROCESSO A COMPOR PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 12:48:05 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/09/2023 12:48:24 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 353/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 20/09/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 24756/2023 (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DA SAÚDE “DOUTOR ROCHED ABIB SEBA” AO SENHOR ADRIANO BASTOS PINHO.
Processo nº 24758/2023 (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DA SAÚDE “DOUTOR ROCHED ABIB SEBA”, AO SENHOR RENAM URT MANSUR BUMLAI.
Processo nº 33769/2023 (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR CLOVIS
ARANTES
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 08:29:33 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/09/2023 11:58:31 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 08:00:03 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 08:00:44 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 10:46:54 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2023 08:00:03 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 10:41:01 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2023 10:46:54 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 33769/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 05/09/2023 09:49:37 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereadora Edna Sampaio |
| Envio: 05/09/2023 10:07:20 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2023 12:51:54 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2023 09:42:28 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Processo devolvido eletronicamente com prazo para complementar a documentação, tendo em vista que não foi apresentada declaração de anuência do homenageado para concessão do Título de Cidadão Cuiabano, bem como não foi apresentada a declaração de idoneidade moral.
Tais requisitos são indispensáveis, conforme dispõem o art. 1º, § 2º, “a” e o art. 2º, da Resolução nº 002/2012, que estabelece normas para tramitação e concessão de títulos honoríficos:
Farão jus às honrarias todas as personalidades nacionais ou estrangeiras, que se achem dignas de homenagem por se destacarem na Comunidade Cuiabana, preenchidos os seguintes requisitos:
Idoneidade moral;
(...)
Art. 2º As honrarias serão propostas através de Projeto de Decreto Legislativo, que, para seu recebimento deverá conter a anuência por escrito do homenageado, exceto quanto às personalidades estrangeiras e agraciados que não residam no Município. (grifo nosso).
Ressalto que vossa assessoria possui 5 (cinco) dias para sanear as irregularidades, juntar aos autos os documentos apontados, e reencaminhar o Projeto a esta secretaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 544/2023 - CI 467 - Comunica Prazo
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| Recebimento: 01/09/2023 11:03:42 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereadora Edna Sampaio |
| Envio: 01/09/2023 11:03:42 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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