PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 233/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/09/2023 13:19:46

N° Processo 34179/2023

N° Protocolo 17372/2023

ID 389650

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO MONTE PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ALTOS DA SERRA – AVENIDA GUANABARA – QUE DORAVANTE PASSARÁ A CHAMAR-SE “MONTE DAS OLIVEIRAS”.

Autoria

Kássio Coelho (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7050/2024

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 21 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 29/01/2024 10:51:49	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2024 10:50:56	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2024 10:51:49	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.050 DE 23 DE JANEIRO DE 2024. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2024 10:49:26	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2024 10:50:56	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPALDE CUIABÁ Nº 793, EM 26/01/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2024 09:57:52	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2024 10:49:26	Ação: Anexada
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.050 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2024 09:30:44	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2024 09:57:52	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023 14:12:21	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 26/01/2024 11:55:44	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 29 dias, 21 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 114.127/2023-1 / NO PAPER 34179/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.050 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.050 de 23 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a nomenclatura do Monte Público localizado no Bairro Altos da Serra -Av Guanabara-Que Doravante passará a chamar-se " Monte das Oliveiras"”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 59/2024 - Lei

Recebimento: 21/12/2023 13:28:15	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 14:08:00	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRABÉS DO OF Nº 628/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 467/2023 - REDAÇÃO FINAL Ofício do Expediente 124/2023 - OF 628/2023

Recebimento: 21/12/2023 11:33:51	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2023 13:12:36	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 527/2023/CCP Senhor Secretário, Sirvo-me do presente para encaminhar o Processo nº 34179/2023, de autoria do Vereador Kássio Coelho, que: “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO MONTE PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ALTOS DA SERRA – AVENIDA GUANABARA – QUE DORAVANTE PASSARÁ A CHAMAR-SE “MONTE DAS OLIVEIRAS”.”, com a Redação Final Retificada por essa Coordenadoria de Comissões, conforme a observação abaixo e o documento retificado nos anexos avulsos: 1ª – Altera a palavra “localizada” para “localizado” no art. 1º, para que se mantenha a concordância nominal. Segue a redação retificada: Art. 1º Fica denominado de “Monte das Oliveiras” o monte público localizado na Avenida Guanabara, nas proximidades da rua 37 – Bairro Altos da Serra I, nesta Capital. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 07:48:15	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 11:12:36	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 07:46:50	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2023 07:48:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO DO DIA 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1117/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - MATÉRIA Boletim de Votação 1118/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL - MATÉRIA

Recebimento: 21/12/2023 07:44:00	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2023 07:46:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1113/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - RUS Boletim de Votação 1114/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL - RUS Boletim de Votação 1115/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - PARECER Boletim de Votação 1116/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL - PARECER

Recebimento: 21/12/2023 07:43:37	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 07:44:00	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES APRECIADO EM 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 07:41:12	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 07:43:37	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1112/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 15/12/2023 09:16:29	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/12/2023 09:16:48	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 483/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 13/12/2023, devolvemos os processos abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 37188/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COSEMS/MT. 2)Processo nº 38197/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 76, QUADRA 02, NO BAIRRO CPA 3, SETOR I, PARA RUA ERNANI ANDRADE DA COSTA. Processo nº 23347/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JUNIOR QUE: DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA HELENA DE FARIA À ATUAL RUA RESERVA DO CABAÇAL E/OU RUA 20 (VINTE) DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 24073/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FOME NÃO – AFON. Processo nº 34525/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “COMUNIDADE TERAPÉUTICA HELP VIDAS”. Processo nº 33855/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “ASSOCIAÇÃO DA DANÇA DE SALÃO CUIABANA - ADASC”. Processo nº 33939/2023 – Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: ACRESCENTA OS § 1º, §2º E §3º AO ARTIGO 294 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/92. Processo nº 34179/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO MONTE PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ALTOS DA SERRA – AVENIDA GUANABARA – QUE DORAVANTE PASSARÁ A CHAMAR-SE “MONTE DAS OLIVEIRAS”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 11:06:40	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/12/2023 09:16:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 586/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 520/2023 - CCJR Despacho e Certidão 517/2023 - CCJR

Recebimento: 14/09/2023 08:15:31	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2023 11:06:40	Ação: Despachado
Tempo gasto: 90 dias, 2 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 08:03:23	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/09/2023 08:06:32	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 569/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 11/09/2023 08:48:58	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 08:03:23	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2023 06:42:34	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/09/2023 08:48:58	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR NA LEITURA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2023 13:19:46	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Kássio Coelho
Envio: 06/09/2023 13:19:46	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 21 horas, 32 minuto(s).}

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 29/01/2024

29/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 29/01/2024 Publicação

29/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 51 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 29/01/2024

29/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 2 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 29/01/2024

jan

2024

27/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 35 dias, 21 horas, 47 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 26/01/2024 Anexo Simples

21/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 55 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Redação Final Ofício do Expediente

21/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 horas Seguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 24 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

21/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

21/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 22 horas, 26 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Boletim de Votação

15/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 15/12/2023

13/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 22 horas, 9 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

14/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 91 dias, 3 horas Despachado Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 13/09/2023 Anexo Simples

11/09

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 23 horas, 14 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 13/09/2023

11/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 19 horas, 29 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/09/2023

06/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Kássio Coelho Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 233/2023

Histórico da Tramitação 144 Dia(s), 21 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 144 Dia(s), 21 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 21 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 21 horas, 32 minuto(s).}