| Recebimento: 08/11/2023 13:35:31 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2023 13:34:48 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/11/2023 13:35:31 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 08:40:35 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
| Envio: 08/11/2023 12:10:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 30 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: TITULO IMPRESSO E ENTREGUE CI 079/2023 DE 26.10.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 12:47:47 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/10/2023 11:41:36 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 722, EM 06/10/2023.
ENCAMINHADO À DIRETORIA DO CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO - CI N° 556/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 12:46:02 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/10/2023 12:47:47 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - PROMULGADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 345/2023 - PROMULGAÇÃO
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| Recebimento: 05/10/2023 12:45:14 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/10/2023 12:46:02 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 13:26:16 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2023 12:45:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 738/2023 - FV - PARECER
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| Recebimento: 02/10/2023 12:18:42 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 13:26:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 723/2023 - FV - PARECER
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| Recebimento: 02/10/2023 12:14:26 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/10/2023 12:18:42 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2023.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO SEM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 11:27:29 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 02/10/2023 12:14:26 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 3 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO A COMPOR PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 11:08:15 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/09/2023 11:27:29 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 13:59:52 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/09/2023 14:01:20 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 363/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 27/09/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 31004/2023 (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 06 (SEIS), NO BAIRRO RESIDENCIAL ITAMARATI, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA MANOELITO PEREIRA DOS SANTOS.
Processo nº 34251/2023 (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR HEITOR FERNANDES DA LUZ.
Processo nº 34305/2023 (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR SADÁ RIBEIRO PARREIRA.
Processo nº 34402/2023 (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JULIANO BATISTA DOS SANTOS.
Processo nº 34707/2023 (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA FABIANE PASSOS CORREIA NASCIMENTO.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 07:37:51 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/09/2023 12:10:11 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 11:00:51 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/09/2023 11:01:23 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 13:20:03 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2023 11:00:51 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 11:01:40 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2023 13:20:03 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 34251/2023 - Declaração de Busca
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| Recebimento: 13/09/2023 13:18:18 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf |
| Envio: 13/09/2023 13:22:37 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho exarado na CI 488/2023/SAL, neste ato faço a juntada da declaração de idoneidade, para saneamento do processo n° 34251/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 10:05:20 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 12:56:57 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Processo devolvido eletronicamente com prazo para complementar a documentação, tendo em vista que não foi apresentada declaração de idoneidade moral.
Prazo de 5 (cinco) dias para sanear a irregularidade. Comunicado ao autor por meio da CI nº 488/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 580/2023 - CI 488
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| Recebimento: 12/09/2023 16:06:50 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf |
| Envio: 12/09/2023 16:06:50 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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