PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 238/2023

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Data de apresentação 15/09/2023 09:35:09

N° Processo 34525/2023

N° Protocolo 17718/2023

ID 390836

Ementa

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade sem fins lucrativos “COMUNIDADE TERAPÉUTICA HELP VIDAS”.

Autoria

Rodrigo Arruda e Sá (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7051/2024

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 29/01/2024 11:06:41	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2024 11:06:01	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2024 11:06:41	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.051 DE 23 DE JANEIRO DE 2024. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2024 10:56:53	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2024 11:06:01	Ação: Anexada
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 793, DE 26/01/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2024 09:57:54	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2024 10:56:53	Ação: Anexada
Tempo gasto: 58 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.051 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2024 09:30:42	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2024 09:57:54	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023 14:12:20	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 26/01/2024 12:03:20	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 29 dias, 21 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 114.129/2023-1 / NO PAPER 34525/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.051 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.051 de 23 de janeiro de 2024, que “Declara de utilidade pública municipal a Entidade sem fins lucrativos " Comunidade Terapêutica Help Vidas”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 60/2024 - Lei

Recebimento: 21/12/2023 13:27:39	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 14:10:13	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 42 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRABÉS DO OF Nº 628/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 468/2023 - REDAÇÃO FINAL Ofício do Expediente 124/2023 - OF 628/2023

Recebimento: 21/12/2023 11:33:31	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2023 13:13:43	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 526/2023/CCP Senhor Secretário, Sirvo-me do presente para encaminhar o Processo nº 34525/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Arruda e Sá, que: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “COMUNIDADE TERAPÊUTICA HELP VIDAS”.”, com a Redação Final Retificada por essa Coordenadoria de Comissões, conforme a observação abaixo e o documento retificado nos anexos avulsos: 1ª – Fechar as aspas na ementa, após o nome da entidade. Segue a redação retificada: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “COMUNIDADE TERAPÊUTICA HELP VIDAS”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 07:38:12	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 11:10:13	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 07:37:12	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2023 07:38:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO DO DIA 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1111/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - MATÉRIA

Recebimento: 21/12/2023 07:35:17	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2023 07:37:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1108/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - RUS Boletim de Votação 1109/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL - RUS Boletim de Votação 1110/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 21/12/2023 07:34:14	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 07:35:17	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES APRECIADO EM 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 07:28:56	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 07:34:14	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 890/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 13/12/2023 15:43:57	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2023 15:44:18	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 483/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 13/12/2023, devolvemos os processos abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 37188/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COSEMS/MT. 2)Processo nº 38197/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 76, QUADRA 02, NO BAIRRO CPA 3, SETOR I, PARA RUA ERNANI ANDRADE DA COSTA. Processo nº 23347/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JUNIOR QUE: DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA HELENA DE FARIA À ATUAL RUA RESERVA DO CABAÇAL E/OU RUA 20 (VINTE) DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 24073/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FOME NÃO – AFON. Processo nº 34525/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “COMUNIDADE TERAPÉUTICA HELP VIDAS”. Processo nº 33855/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “ASSOCIAÇÃO DA DANÇA DE SALÃO CUIABANA - ADASC”. Processo nº 33939/2023 – Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: ACRESCENTA OS § 1º, §2º E §3º AO ARTIGO 294 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/92. Processo nº 34179/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO MONTE PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ALTOS DA SERRA – AVENIDA GUANABARA – QUE DORAVANTE PASSARÁ A CHAMAR-SE “MONTE DAS OLIVEIRAS”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 11:08:52	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/12/2023 15:43:57	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO EM 13/12/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 588/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 521/2023 - CCJR Despacho e Certidão 518/2023 - CCJR

Recebimento: 20/09/2023 07:40:47	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2023 11:08:52	Ação: Despachado
Tempo gasto: 84 dias, 3 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 09:52:35	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2023 09:54:11	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 597/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 18/09/2023 08:56:11	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2023 09:52:35	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 56 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2023 08:33:16	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/09/2023 08:56:11	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2023 09:35:09	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá
Envio: 15/09/2023 09:35:09	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).}

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 29/01/2024

29/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 9 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 29/01/2024 Publicação

29/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 58 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 29/01/2024

29/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 21 horas, 54 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 29/01/2024

jan

2024

27/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 35 dias, 21 horas, 53 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 26/01/2024 Anexo Simples

21/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 56 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Redação Final Ofício do Expediente

21/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 horas, 3 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 32 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Boletim de Votação

21/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

21/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 15 horas, 49 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexo Simples

13/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 horas, 35 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

20/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 85 dias, 1 hora, 14 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/12/2023

19/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 19/09/2023 Anexo Simples

18/09

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 56 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 19/09/2023

18/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 21 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 18/09/2023

15/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 238/2023

Histórico da Tramitação 136 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 136 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).}

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