PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 255/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/09/2023 11:32:59

N° Processo 35149/2023

N° Protocolo 18343/2023

ID 391726

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Autoria

Dilemário Alencar (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7058/2024

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 23 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 01/03/2024 10:48:56	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2024 10:48:45	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/03/2024 10:48:56	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.058 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2024 09:34:11	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/03/2024 10:48:45	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 816 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2024 08:22:16	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/03/2024 09:34:11	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: LBI Nº 7.058 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 59/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 23/02/2024 08:39:35	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 26/02/2024 14:24:26	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue o número da Lei nº 7.058 de 26 de fevereiro de 2024, que “Institui o Programa de Internet WI-FI Livre nas praças e parques no município de Cuiabá.”, publicada na Gazeta Municipal, para promulgação pelo Presidente da Câmara de Cuiabá, tendo em vista o decurso de prazo do poder executivo Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 13:06:33	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2024 13:11:27	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF Nº 033/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 6/2024 - OF 033.2024 Redação Final 29/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 17/01/2024 11:22:46	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2024 13:06:33	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 15:05:35	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 16/01/2024 17:17:05	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 48 dias, 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 106.375/2023-1 / NO PAPER 35149/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO Nº 49/2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto nº 49/2023, ao PL de autoria do Ver. Dilemario Alencar, que “Institui o Programa de Internet WI-FI livre nas praças e parques no Município de Cuiabá.”, protocolada na Câmara Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 26/2024 - VETO

Recebimento: 28/11/2023 11:54:02	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/11/2023 11:55:17	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 578, DE 28/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 398/2023 - REDAÇÃO FINAL. Ofício do Expediente 104/2023 - OF 578.2023

Recebimento: 27/11/2023 09:47:09	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/11/2023 10:53:21	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 446/2023/CCP Senhor Secretário, Está em tramitação no Sistema de Processo Eletrônico os Processos mencionados abaixo com as Redações Finais Validadas por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 29172/2023 VEREADOR ADEVAIR CABRAL DENOMINA DE RUA GILSON GONÇALO DE ARRUDA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS BEIRA RIO E CARMINDO DE CAMPOS, NO BAIRRO DO TERCEIRO. 37110/2023 VEREADOR ADEVAIR CABRAL DÁ DENOMINAÇÃO DE JORCENITA MARIA DE OLIVEIRA À AVENIDA DOS PÁSSAROS, (LOTEAMENTO JARDIM SANTA AMÁLIA) NO BAIRRO BARRA DO PARI, NESTA CAPITAL. 36960/2023 VEREADOR RICARDO SAAD DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MATO GROSSO - SESC/AR/MT. 22525/2023 VEREADOR ADEVAIR CABRAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPES AUTOMOTIVOS ALTERADOS (OS DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS) NACIONAIS E IMPORTADOS DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, COM RUÍDOS ACIMA DO DETERMINADO POR LEI. 36871/2023 VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 37553/2023 VEREADORA MAYSA LEÃO REGULAMENTA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS A SER RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA AS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR EM CONDIÇÃO DE IGUALDADE DAQUELES CONCEDIDOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 35149/2023 VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 08:46:54	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2023 08:49:35	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 08:44:35	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 08:46:54	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª FASE, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 865/2023 - FV - 2ª FASE

Recebimento: 22/11/2023 08:42:53	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 08:44:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 864/2023 - FV - 1ª FASE

Recebimento: 10/11/2023 12:36:17	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2023 08:42:53	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 862/2023 - FV 1ª FASE

Recebimento: 08/11/2023 11:49:28	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2023 12:36:17	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 2 dias, 46 minutos
Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA PELO VER. LÚIS CLAUDIO DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 11:48:32	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 11:49:28	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 07/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 836/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 08/11/2023 11:47:59	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/11/2023 11:48:32	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/11/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 11:47:40	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 08/11/2023 11:47:59	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 11:47:16	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/11/2023 11:47:40	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 12:55:11	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 31/10/2023 12:56:40	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 407/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 26/10/2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 35149/2023 (Aprovação com Emenda Supressiva) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 15:18:39	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 31/10/2023 12:55:11	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA EM 26/10/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 473/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 439/2023 - CCJR Despacho e Certidão 431/2023 - CCJR

Recebimento: 05/10/2023 10:25:26	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/10/2023 15:18:39	Ação: Despachado
Tempo gasto: 25 dias, 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 10:45:08	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/10/2023 10:45:28	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 10:13:12	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 10:45:08	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 31 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 08:38:24	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/09/2023 10:13:12	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 648/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 27/09/2023 11:32:59	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dilemário Alencar
Envio: 27/09/2023 11:32:59	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 23 horas, 15 minuto(s).}

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

01/03

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 01/03/2024

01/03

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 14 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 01/03/2024 Publicação

mar

28/02

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 19 horas, 9 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 01/03/2024 Redação Final

23/02

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 5 dias, 1 hora, 12 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 26/02/2024

21/02

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Ofício do Expediente Redação Final

fev

17/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 35 dias, 19 horas, 49 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 21/02/2024

jan

2024

29/11

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 49 dias, 5 horas, 21 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 16/01/2024 Anexo Simples

28/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 28/11/2023 Redação Final Ofício do Expediente

27/11

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 2 horas, 3 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/11/2023

22/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Boletim de Votação

22/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Boletim de Votação

10/11

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 11 dias, 20 horas, 6 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Boletim de Votação

08/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 46 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 10/11/2023

08/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Boletim de Votação

08/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 22 horas, 51 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/11/2023

nov

31/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 31/10/2023

30/10

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 horas, 36 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

05/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 27 dias, 4 horas, 33 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/10/2023

03/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

28/09

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 31 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 03/10/2023

28/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 40 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Anexo Simples

27/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dilemário Alencar Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 255/2023

Histórico da Tramitação 155 Dia(s), 23 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 155 Dia(s), 23 horas, 15 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 23 horas, 15 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 23 horas, 15 minuto(s).}