PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 254/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/09/2023 11:32:55

N° Processo 35148/2023

N° Protocolo 18342/2023

ID 391753

Ementa

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor em Cuiabá.

Autoria

Dilemário Alencar (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7029/2024

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 0 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 16/01/2024 11:47:47	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2024 11:46:02	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 11:47:47	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.029 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2024 11:44:22	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 11:46:02	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 784, DE 15/01/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2024 11:41:30	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 11:44:22	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.029 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2024 11:41:03	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 11:41:30	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 10:08:45	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 15/01/2024 16:59:11	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 6 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 111.771/2023-1 / NO PAPER 35148/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.029 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.029 de 10 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor em Cuiabá”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 12/2024 - LEI

Recebimento: 14/12/2023 11:52:18	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/12/2023 11:53:36	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 612, DE 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 443/2023 - REDAÇÃO FINAL. Ofício do Expediente 114/2023 - OF. SAL Nº 612

Recebimento: 13/12/2023 09:06:42	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/12/2023 10:06:11	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 59 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 489/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos abaixo mencionados com as Redações Finais Validadas por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 20272/2023 VEREADORA MAYSA LEÃO DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 30848/2023 VEREADOR MARIO NADAF DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA PAZ - ANTÔNIO MARTINS ORTEGA, À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 09, 10, 48 E 49 DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTA CAPITAL. 35148/2023 VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR EM CUIABÁ. 35084/2023 VEREADOR LILO PINHEIRO ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PORTO CERCADO PARA “RUA REGENTE IVAN FERREIRA DE MOURA” NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PATRÍCIA SOUZA DA LUZ E ALICE FREIRE SILVA, NO BAIRRO MORADA DA SERRA. 34192/2023 VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS GIDEÕES INTERNACIONAIS" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 06:37:28	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2023 07:57:16	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 09:33:09	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 06:37:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 12/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1004/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 1005/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 06/12/2023 12:53:34	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 09:33:09	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 07/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 990/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 991/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 06/12/2023 12:51:45	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 12:53:34	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 05/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 968/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 06/12/2023 12:47:30	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2023 12:51:45	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 11:13:30	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 06/12/2023 12:47:30	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 11:08:37	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2023 11:13:30	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 14:02:01	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/11/2023 14:02:35	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 450/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 29/11/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 39124/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SAAD QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ E VERDADE. Processo nº 35148/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR EM CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 11:57:59	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/11/2023 14:02:01	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO EM 29/11/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 511/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 483/2023 - CCJR Despacho e Certidão 488/2023 - CCJR

Recebimento: 05/10/2023 10:24:29	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/11/2023 11:57:59	Ação: Despachado
Tempo gasto: 55 dias, 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 10:43:00	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/10/2023 10:43:18	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 09:57:53	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 10:43:00	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 08:38:30	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/09/2023 09:57:53	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 647/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 27/09/2023 11:32:56	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dilemário Alencar
Envio: 27/09/2023 11:32:56	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 0 horas, 14 minuto(s).}

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2024

16/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2024 Publicação

16/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2024

16/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 18 horas, 42 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/01/2024

jan

2024

18/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 32 dias, 5 horas, 5 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 15/01/2024 Anexo Simples

14/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 47 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Redação Final Ofício do Expediente

13/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 2 horas, 8 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 19 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 13/12/2023

11/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 21 horas, 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

06/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 20 horas, 39 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

06/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Boletim de Votação

06/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 1 hora, 34 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 21 horas, 10 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

30/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 30/11/2023

29/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 2 horas, 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

05/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 57 dias, 1 hora, 14 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 29/11/2023

03/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

28/09

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 45 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 03/10/2023

28/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 24 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Anexo Simples

27/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dilemário Alencar Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 254/2023

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 0 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 0 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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