PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 257/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/09/2023 11:11:53

N° Processo 35385/2023

N° Protocolo 18579/2023

ID 393795

Ementa

INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7104/2024

Histórico da Tramitação _{269 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 24/06/2024 09:01:24	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2024 09:00:57	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/06/2024 09:01:24	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.104 DE 17 DE JUNHO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024 08:56:52	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/06/2024 09:00:57	Ação: Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 888, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 383/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 20/06/2024 09:29:32	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/06/2024 08:56:52	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.104 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7104/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 13/06/2024 14:55:31	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/06/2024 10:54:01	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 46488/2024-1 / NO PAPER 35385/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.104 DE 17 DE JUNHO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.104 de 17 de Junho de 2024, ao projeto de lei que “Institui o Selo de Responsabilidade Social " Parceiros das Mulheres", que certifica empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 07:36:51	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/06/2024 07:49:23	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 232/2024 - PROMULGAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 53/2024 - OF. SAL Nº 232 - PROMULGAÇÃO

Recebimento: 28/05/2024 06:40:37	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/06/2024 07:36:51	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 16 dias, 56 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO TOTAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024 14:14:01	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/05/2024 13:46:54	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto nº 31/2024 , que “Institui o Selo de Responsabilidade Social " Parceiros das Mulheres", que certifica empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”, Protocolada na câmara municipal através do processo no paper 35385/2024 Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 330/2024 - VETO

Recebimento: 29/04/2024 11:50:29	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2024 11:52:20	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 155/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 36/2024 - OF. SAL Nº 155-2024

Recebimento: 29/04/2024 10:39:50	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/04/2024 10:41:41	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 153/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com as Redações Finais Validadas por essa Secretaria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 35385/2023 DR. LUIZ FERNANDO PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", QUE CERTIFICA EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 7629/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. 41683/2023 MÁRIO NADAF PROJETO DE LEI QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MÃE MEDIANEIRA, À PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TAUBATÉ E TAPERAPICO, NO BAIRRO NOVO TERCEIRO, NESTA CAPITAL 17633/2022 KÁSSIO COELHO PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ICA – INSTITUTO CARVALHO ASSIS. 42990/2023 ADEVAIR CABRAL PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 4, NO BAIRRO RESIDENCIAL ITAMARATI, PARA RUA JOSÉ ALVES JUVENAL. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2024 08:26:00	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2024 08:30:59	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 291/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 24/04/2024 08:30:59	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2024 08:26:00	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 360/2024 - BV - MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 361/2024 - BV - ELETRÔNICA - SEGUNDA FASE

Recebimento: 19/04/2024 08:27:02	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2024 08:30:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 338/2024 - BV MANUAL - 1ª FASE Boletim de Votação 339/2024 - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE

Recebimento: 15/04/2024 07:53:09	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2024 08:27:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 296/2024 - BV - MANUAL - PARECER Boletim de Votação 297/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 15/04/2024 07:50:18	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/04/2024 07:53:09	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024 07:49:23	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/04/2024 07:50:18	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024 07:39:02	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/04/2024 07:49:23	Ação: Despachado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBEEAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2024 09:19:21	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/04/2024 09:20:01	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 117/2024/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 10.04.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 35385/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 7629/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 13:29:20	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/04/2024 09:19:21	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 454/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 284/2024 - CCJR Despacho e Certidão 276/2024 - CCJR

Recebimento: 04/10/2023 09:39:16	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/04/2024 13:29:20	Ação: Despachado
Tempo gasto: 189 dias, 3 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 10:50:09	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/10/2023 10:51:34	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 08:30:12	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 10:50:09	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 08:00:21	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/10/2023 08:30:12	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 655/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 28/09/2023 11:11:54	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
Envio: 28/09/2023 11:11:54	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{269 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/06

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 24/06/2024

24/06

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 24/06/2024 Anexo Simples

20/06

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 22 horas, 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 24/06/2024 Lei Ordinária

13/06

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 4 dias, 3 horas, 4 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 17/06/2024

13/06

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 12 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 13/06/2024 Ofício do Expediente

jun

28/05

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 16 dias, 17 horas, 49 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 13/06/2024

mai

30/04

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 1 hora, 54 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 27/05/2024 Anexo Simples

29/04

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 10 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 29/04/2024 Ofício do Expediente

29/04

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 2 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/04/2024

26/04

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 26/04/2024 Redação Final

24/04

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 23 horas, 55 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/04

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 24/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 dias, 33 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/04/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 15/04/2024

15/04

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/04/2024

15/04

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 29 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/04/2024

12/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 12/04/2024

10/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 19 horas, 50 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/04/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

2024

04/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 190 dias, 2 horas, 37 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/04/2024

03/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 03/10/2023

02/10

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 2 horas, 19 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 03/10/2023

02/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 21 horas, 18 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Anexo Simples

out

28/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 257/2023

Histórico da Tramitação 269 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 269 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{269 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{269 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}