| Recebimento: 24/06/2024 09:01:24 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2024 09:00:57 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/06/2024 09:01:24 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.104 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 08:56:52 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/06/2024 09:00:57 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 888, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 383/2024 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 20/06/2024 09:29:32 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/06/2024 08:56:52 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.104 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7104/2024 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 13/06/2024 14:55:31 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 17/06/2024 10:54:01 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 46488/2024-1 / NO PAPER 35385/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.104 DE 17 DE JUNHO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.104 de 17 de Junho de 2024, ao projeto de lei que “Institui o Selo de Responsabilidade Social " Parceiros das Mulheres", que certifica empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 07:36:51 |
Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 07:49:23 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 232/2024 - PROMULGAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 53/2024 - OF. SAL Nº 232 - PROMULGAÇÃO
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| Recebimento: 28/05/2024 06:40:37 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 07:36:51 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 16 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: REJEITADO O VETO TOTAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 14:14:01 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 27/05/2024 13:46:54 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto nº 31/2024 , que “Institui o Selo de Responsabilidade Social " Parceiros das Mulheres", que certifica empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”, Protocolada na câmara municipal através do processo no paper 35385/2024
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 330/2024 - VETO
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| Recebimento: 29/04/2024 11:50:29 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2024 11:52:20 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 155/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 36/2024 - OF. SAL Nº 155-2024
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| Recebimento: 29/04/2024 10:39:50 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 29/04/2024 10:41:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 153/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com as Redações Finais Validadas por essa Secretaria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
35385/2023
DR. LUIZ FERNANDO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", QUE CERTIFICA EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
7629/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
41683/2023
MÁRIO NADAF
PROJETO DE LEI QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MÃE MEDIANEIRA, À PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TAUBATÉ E TAPERAPICO, NO BAIRRO NOVO TERCEIRO, NESTA CAPITAL
17633/2022
KÁSSIO COELHO
PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ICA – INSTITUTO CARVALHO ASSIS.
42990/2023
ADEVAIR CABRAL
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 4, NO BAIRRO RESIDENCIAL ITAMARATI, PARA RUA JOSÉ ALVES JUVENAL.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 08:26:00 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/04/2024 08:30:59 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 291/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 15/04/2024 07:50:18 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2024 07:53:09 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 07:49:23 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 15/04/2024 07:50:18 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 07:39:02 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2024 07:49:23 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBEEAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 09:19:21 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/04/2024 09:20:01 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 117/2024/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 10.04.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 35385/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 7629/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 09:39:16 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/04/2024 13:29:20 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 189 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 10:50:09 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/10/2023 10:51:34 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 08:30:12 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 10:50:09 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 08:00:21 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/10/2023 08:30:12 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 655/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 28/09/2023 11:11:54 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando |
| Envio: 28/09/2023 11:11:54 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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