| Recebimento: 29/01/2024 10:18:32 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2024 10:17:29 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/01/2024 10:18:32 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.052 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2024 10:15:58 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/01/2024 10:17:29 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 793, DE 26/01/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2024 09:57:59 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/01/2024 10:15:58 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.052 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2024 09:30:42 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/01/2024 09:57:59 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 14:12:20 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 26/01/2024 15:02:47 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 30 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 114.130/2023-1 / NO PAPER 335963/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.052 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.052 de 23 de janeiro de 2024, que “Declara de utilidade pública municipal a Instituição sem fins lucrativos " Casa Espirita Vovô Joaquim de Arruanda Nosso Lar”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 61/2024 - LEI
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| Recebimento: 21/12/2023 11:32:31 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2023 13:16:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 524/2023/CCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com as Redações Finais Validadas por essa Coordenadoria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
35963/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JUNIOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS “CASA ESPÍRITA VOVÔ JOAQUIM DE ARRUANDA NOSSO LAR”
37188/2023
VEREADOR PAULO HENRIQUE
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COSEMS/MT"
23347/2023
VEREADOR MARCUS BRITO JUNIOR
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA HELENA DE FARIA À ATUAL RUA RESERVA DO CABAÇAL E/OU RUA 20 (VINTE) DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
38197/2023
VEREADOR ROGÉRIO VARANDA
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 76, QUADRA 02, NO BAIRRO CPA 3, SETOR I, PARA RUA ERNANI ANDRADE DA COSTA”.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 12:31:07 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2023 10:57:35 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 09:23:09 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/12/2023 09:23:44 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/12/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 09:22:47 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 15/12/2023 09:23:09 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 07:10:31 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/12/2023 09:22:47 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 10:30:09 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2023 10:30:53 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 469/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 06/12/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pelas Comissões.
Processo nº 35963/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JUNIOR QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS “CASA ESPÍRITA VOVÔ JOAQUIM DE ARRUDA NOSSO LAR”.
Processo nº 28052/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 10:52:22 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2023 12:37:51 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 10:48:59 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2023 08:47:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVO O PROCESSO CONFORME SOLICITADO POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 391/2023/CCP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 714/2023 - C.I 391.2023
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| Recebimento: 19/10/2023 14:40:17 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/10/2023 14:40:56 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 386/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 18/10/2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pelo Saneamento exarado pela Comissão.
Processo nº 35963/2023 (Saneamento)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS “CASA ESPÍRITA VOVÔ JOAQUIM DE ARRUANDA NOSSO LAR”.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 09:39:34 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/10/2023 11:50:42 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 09:48:07 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2023 09:48:43 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 08:13:31 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 09:48:07 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 07:57:27 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2023 08:13:31 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 676/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 06/10/2023 09:52:28 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Marcus Brito Junior |
| Envio: 06/10/2023 09:52:28 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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