PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2023

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Data de apresentação 10/10/2023 11:17:45

N° Processo 36266/2023

N° Protocolo 19460/2023

ID 396497

Ementa

PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVO A PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA Nº 35829/2023 QUE, "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA MAJORAR O VALOR DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO"

Autoria

Jeferson Siqueira (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Emenda à Lei Orgânica 46/2023

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 08/11/2023 10:46:02	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2023 10:40:31	Fase: Anexar Emenda à Lei Orgânica Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/11/2023 10:46:02	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 046, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 739 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 744/2023 - EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 046

Recebimento: 07/11/2023 14:26:53	Fase: Publicação da Emenda à Lei Orgânica	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/11/2023 14:53:49	Ação: Emenda à Lei Orgânica Publicada
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 743/2023 - c.i 412/2023

Recebimento: 01/11/2023 08:19:51	Fase: Promulgação da Emenda à Lei Orgânica	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/11/2023 14:26:53	Ação: Emenda à Lei Orgânica Promulgada
Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 380/2023 - REDAÇÃO FINAL Anexo Simples 742/2023 - EMENDA ASSINADA

Recebimento: 01/11/2023 08:19:17	Fase: Redação Final da Emenda à Lei Orgânica	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/11/2023 08:19:51	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023 08:16:54	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2023 08:19:17	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 31/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 805/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 806/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 20/10/2023 10:30:34	Fase: Aguardando Interstício de 10 dias	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/11/2023 08:16:54	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/10/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023 10:28:22	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2023 10:30:34	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 19/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 781/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 782/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 20/10/2023 10:23:22	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2023 10:28:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PARECER CCJR PELA APROVAÇÃO APROVADO NA SESSÃO DE 19/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 779/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 780/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 20/10/2023 10:16:12	Fase: Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/10/2023 10:23:22	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUSÃO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2023 POR REQUERIMENTO VERBAL (ART. 162, § 1°, XII)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023 10:15:13	Fase: Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 20/10/2023 10:16:12	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023 10:14:49	Fase: Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/10/2023 10:15:13	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 13:40:23	Fase: Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/10/2023 13:42:00	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 381/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 18/10/2023 devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 36266/2023 - Projeto de emenda à lei orgânica de autoria do Vereador Jeferson Siqueira e outros que: Altera a lei orgânica do município de Cuiabá, para majorar o valor das emendas individuais impositivas ao orçamento. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 10:44:17	Fase: Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/10/2023 13:40:23	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 18/10/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 466/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 413/2023 - CCJR Despacho e Certidão 405/2023 - CCJR

Recebimento: 16/10/2023 09:41:22	Fase: Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/10/2023 10:44:17	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 14:31:32	Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2023 14:38:29	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 683/2023 - LOM

Recebimento: 10/10/2023 14:30:40	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 14:31:32	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 14:29:53	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2023 14:30:40	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 11:17:45	Fase: Protocolar Projeto de Emenda à Lei Orgânica	Setor:Gabinete Vereador Jeferson Siqueira
Envio: 10/10/2023 11:17:45	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).}

08/11

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/11

Anexar Emenda à Lei Orgânica Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 52 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Anexo Simples Publicação

07/11

Publicação da Emenda à Lei Orgânica Secretaria de Apoio Legislativo 26 minutos Emenda à Lei Orgânica Publicada Despacho Eletrônico - 07/11/2023 Anexo Simples Publicação

01/11

Promulgação da Emenda à Lei Orgânica Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 6 horas, 7 minutos Emenda à Lei Orgânica Promulgada Despacho Eletrônico - 07/11/2023 Redação Final Anexo Simples

01/11

Redação Final da Emenda à Lei Orgânica Secretaria de Apoio Legislativo Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 01/11/2023

01/11

2ª Discussão Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

nov

20/10

Aguardando Interstício de 10 dias Secretaria de Apoio Legislativo 11 dias, 21 horas, 46 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 01/11/2023

20/10

1ª Discussão Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/10/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

20/10

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/10/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

20/10

Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 7 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/10/2023

20/10

Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 20/10/2023

20/10

Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 20 horas, 33 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/10/2023

18/10

Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 18/10/2023

18/10

Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 horas, 56 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

16/10

Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 20 horas, 5 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 18/10/2023

10/10

Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Anexo Simples

10/10

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 12 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Protocolar Projeto de Emenda à Lei Orgânica Gabinete Vereador Jeferson Siqueira Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2023

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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