PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 26/12/2023 12:32:58	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2023 12:33:43	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº7.019/2023 - SANCIONADA E PUBLICADA PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 12:31:09	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2023 12:32:58	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 12:30:55	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2023 12:31:09	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.019 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 12:16:06	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2023 12:30:55	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 15:05:37	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 26/12/2023 10:07:07	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 19 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.019/2023 Declara de utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio- Administração Regional Mato Grosso- SESC/AR/MT, encaminhada a publicação na Gazeta Municipal. . Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 922/2023 - LEI

Recebimento: 28/11/2023 11:33:22	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/11/2023 11:35:21	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 578, DE 28/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 394/2023 - REDAÇÃO FINAL Ofício do Expediente 104/2023 - OF 578.2023

Recebimento: 27/11/2023 10:21:38	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/11/2023 10:49:42	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 28 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 446/2023/CCP Senhor Secretário, Está em tramitação no Sistema de Processo Eletrônico os Processos mencionados abaixo com as Redações Finais Validadas por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 29172/2023 VEREADOR ADEVAIR CABRAL DENOMINA DE RUA GILSON GONÇALO DE ARRUDA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS BEIRA RIO E CARMINDO DE CAMPOS, NO BAIRRO DO TERCEIRO. 37110/2023 VEREADOR ADEVAIR CABRAL DÁ DENOMINAÇÃO DE JORCENITA MARIA DE OLIVEIRA À AVENIDA DOS PÁSSAROS, (LOTEAMENTO JARDIM SANTA AMÁLIA) NO BAIRRO BARRA DO PARI, NESTA CAPITAL. 36960/2023 VEREADOR RICARDO SAAD DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MATO GROSSO - SESC/AR/MT. 22525/2023 VEREADOR ADEVAIR CABRAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPES AUTOMOTIVOS ALTERADOS (OS DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS) NACIONAIS E IMPORTADOS DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, COM RUÍDOS ACIMA DO DETERMINADO POR LEI. 36871/2023 VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 37553/2023 VEREADORA MAYSA LEÃO REGULAMENTA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS A SER RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA AS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR EM CONDIÇÃO DE IGUALDADE DAQUELES CONCEDIDOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 35149/2023 VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 06:45:45	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/11/2023 08:56:26	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 10:09:11	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2023 06:45:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 23/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 888/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 22/11/2023 08:43:41	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 10:09:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 21/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 875/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 22/11/2023 08:42:25	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 08:43:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 14/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 863/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 22/11/2023 08:41:53	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2023 08:42:25	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 08:41:01	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 22/11/2023 08:41:53	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 08:40:00	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2023 08:41:01	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 12:36:54	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/11/2023 12:38:21	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 410/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 01/11/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 36961/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RICARDO SAAD QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR GIANOTTI AMADOR MORAES GOMES. Processo nº 36960/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RICARDO SAAD QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MATO GROSSO - SESC/AR/MT. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023 11:00:16	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 08/11/2023 12:36:54	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO EM 01/11/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 497/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 445/2023 - CCJR Despacho e Certidão 437/2023 - CCJR

Recebimento: 25/10/2023 12:54:43	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/11/2023 11:00:16	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 08:26:09	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 08:56:53	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023 09:16:41	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2023 08:26:09	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 713/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 23/10/2023 09:12:49	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/10/2023 09:16:41	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023 09:08:51	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dr. Ricardo Saad
Envio: 23/10/2023 09:08:51	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 24 minuto(s).}

26/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/12

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 26/12/2023 Publicação

26/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 23 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 26/12/2023

dez

29/11

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 22 horas, 31 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 26/12/2023 Anexo Simples

28/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 45 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 28/11/2023 Redação Final Ofício do Expediente

27/11

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 1 hora, 53 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/11/2023

24/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 10 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 24/11/2023

22/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 20 horas, 36 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 24/11/2023 Boletim de Votação

22/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 hora, 25 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Boletim de Votação

22/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Boletim de Votação

22/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 20 horas, 2 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/11/2023

08/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 08/11/2023

01/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 1 hora, 36 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

25/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 2 horas, 3 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/11/2023

25/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 30 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/10/2023

23/10

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 23 horas, 9 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 25/10/2023 Anexo Simples

23/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 7 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/10/2023

23/10

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dr. Ricardo Saad Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 273/2023

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 3 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 3 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 24 minuto(s).}