| Recebimento: 27/08/2024 11:21:59 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2024 11:21:39 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:21:59 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.140 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 11:20:26 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:21:39 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 936 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 579/2024 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 23/08/2024 11:29:12 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:20:26 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.140 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7140/2024 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 21/08/2024 14:55:04 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 23/08/2024 09:42:13 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 00000.0.035090/2024 / NO PAPER 36991/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: SEGUE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Ver Chico 2000
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos informar que transcorreu o prazo de 48 horas para promulgação do Projeto de Lei de autoria do Ver. Dilemário Alencar, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR LOCAIS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS QUE TRABALHAM POR MEIO DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo assim informamos a numeração da Lei para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá:
LEI 7.140
23/08/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR LOCAIS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS QUE TRABALHAM POR MEIO DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dilemário Alencar
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 22 de agosto de 2024.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 07:53:03 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 10:47:10 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/08/2024 - ANTECIPADO PARA O DIA 20/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 14:32:29 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 01/08/2024 09:29:58 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 28 dias, 18 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 51.487/2024-1 / No Paper 3699/2023 / No Paper 18786 /2024
NTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (72/2024)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 72/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo criar locais de embarque, desembarque para motoristas e motociclistas que trabalham por meio de aplicativos, no município de Cuiabá e dá outras providências” Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 3699/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 519/2024 - VETO
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| Recebimento: 03/07/2024 07:54:18 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2024 08:38:03 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 276/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 68/2024 - OF Nº 276.2024
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| Recebimento: 03/07/2024 07:47:42 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2024 07:54:18 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 440/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 26/06/2024 09:50:54 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2024 07:47:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 760/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE
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| Recebimento: 21/06/2024 09:40:25 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 09:50:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM 1ª DISCUSSÃO - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 731/2024 - BVELETRÔNICO - 1ª FASE
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| Recebimento: 21/06/2024 08:11:41 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2024 08:15:23 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024
PARECER CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 09:41:55 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/06/2024 08:11:41 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 09:25:52 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2024 09:41:55 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 14:12:23 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2024 14:12:57 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 241/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Animais, realizada no dia 12/06/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 36991/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: Autoriza o Poder Executivo criar locais de embarque, desembarque para motoristas e motociclistas que trabalham por meio de aplicativos, no município de Cuiabá e dá outras providências.
Fabiana Orlandi
Secretaria de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 09:47:35 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2024 11:33:12 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 198 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 08:56:52 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 14:45:25 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 5 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a rejeição do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo Soberano Plenário em Sessão Ordinária na data de 21/11/2023, encaminho o processo para providências e emissão de parecer pela COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 868/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
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| Recebimento: 22/11/2023 08:56:00 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 08:56:52 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 08:55:03 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 22/11/2023 08:56:00 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 08:46:29 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 08:55:03 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 12:09:54 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/11/2023 12:10:46 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 423/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 08/11/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
Processo nº 36991/2023 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR LOCAIS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS QUE TRABALHAM POR MEIO DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 36104/2023 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DO SERVIÇO DE TERAPIAS INTEGRATIVAS (COM OZONIOTERAPIA), DOS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE CARÁTER COMPLETAR (PORTARIAS 702/2018 E 147/2017 MINISTÉRIO DA SAÚDE), NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 17442/2023 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 09:46:03 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 08/11/2023 14:27:54 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 11:35:12 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/10/2023 11:49:01 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS
OBS.: CUMPRE RESSALTAR QUE CONSTAM EM NOSSOS ARQUIVOS PROJETOS IDÊNTICOS (PROC Nº 20982/2023 E 24061/2023); SENDO QUE ESTE ÚLTIMO RECEBERA PARECER PELA REJEIÇÃO DA CCJR, O QUAL NÃO FORA APRECIADO EM PLENÁRIO.
AUTOR RETIROU O PROCESSO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DA CI Nº 065, EM 05/09/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 09:28:45 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2023 11:35:12 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 08:17:54 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/10/2023 09:28:45 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 11:49:57 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dilemário Alencar |
| Envio: 23/10/2023 11:49:57 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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